RIO DE JANEIRO, RJ CPI da Dívida Pública Com fotos divulgação, Thiago Lontra, Júlia Passos, Octacílio Barbose, Rogério Santana e colaboração de Eduardo Schmalter / Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Dívida Pública do Estado do Rio, cujo projeto de Resolução foi do Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, completa pouco mais de vinte dias e já traz os primeiros resultados que devem incomodar e preocupar o Palácio Guanabara. À frente das investigações, estão os deputados Luiz Paulo, como presidente e Martha Rocha como vice-presidente da CPI da Alerj. A comissão vem divulgando dados e interpretações, que revelam um contraponto a imagem que o Governo vem apresentando nos últimos tempos.
DÍVIDA DE R$184 BILHÕES: com base nos dados consolidados até dezembro de 2021, apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), durante oitiva realizada, na terça feira, dia 25/05, a dívida do Estado do Rio de Janeiro soma R$184 bilhões, dos quais 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos que têm o Governo Federal como garantidor. A superintendente de Controle da Dívida Ativa da Sefaz, informou ainda à CPI, que os débitos com bancos públicos somam 11%, dívidas com credores estrangeiros são 9%. Os 3% residuais são relacionados a bancos privados, órgãos da administração pública indireta e precatórios.
“ENDIVIDAMENTO DO ESTADO NÃO É SUSTENTÁVEL”: a CPI da Alerj realizou uma audiência pública na terça-feira, dia 31/05, para ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). De acordo com a Comissão da Alerj, o analista da Coordenadoria de Auditoria Financeira do TCE-RJ, Fernando Klautau, apresentou processos realizados no Tribunal que levaram o órgão a concluir que “a trajetória do endividamento do estado não é sustentável, além de apresentar irregularidades constatadas”. Ainda segundo a comissão, para Klautau, a diferença entre receitas e despesas não é suficiente para permitir que o estado pague seus débitos. "O superávit primário que o estado tem que fazer anualmente para derrubar o estoque da dívida é impossível". Uma das auditorias apresentadas pelo analista, que levou em consideração o período entre 2010 e 2016, apontou também para as seguintes conclusões: os recursos captados nas operações de créditos foram aplicados em finalidade diversa da autorização legal; não houve comprovação de aplicação dos recursos na finalidade contratada; os recursos financiados no longo prazo foram aplicados em projetos de curto prazo. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo, destacou a evidência dos desvios de finalidade em tomadas de empréstimo, e previu um cenário ainda mais desafiador nos próximos anos. "Quando se usa dinheiro emprestado para amortizar outros empréstimos, o desvio de finalidade é claro. A estrutura do estado continua uma nau sem rumo, não há planejamento estratégico. Se a dívida é impagável hoje, assim será no futuro”, disse o parlamentar.
“TEMA ÁRIDO” Luiz Paulo também ressaltou a centralidade do debate sobre a dívida pública do estado. "O tema dívida pública parece árido, mas tem que ser o centro de nossas atenções. Só existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque ele suspende o pagamento do serviço da dívida. A dívida é questão central do regime, se não houver solução para a dívida estamos empurrando com a barriga”, acrescentou o deputado.
DÍVIDA PROJETADA PARA 2030 É DE R$200 BILHÕES: levantamento realizado sobre amortização e pagamento de juros relacionados à dívida com a União, a partir de 1997, revelou que somente se abateu débito entre os anos de 2009 e 2017. Projeção feita pela Sefaz projeta que, ao fim do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2030, o estoque da dívida deverá se estabilizar em aproximadamente R$ 200 bilhões.
O QUE PENSAM INTEGRANTES DA CPI ATÉ AGORA: Para o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo, a entrada no RRF, em 2017, não foi efetiva em permitir que o estado organize suas finanças e realize investimentos que possibilitem o desenvolvimento econômico e social. “A vantagem estratégica de se aderir ao RRF é respirar por um período e fazer a retomada do pagamento da dívida. Se, durante o respiro, são aplicados juros, não respiramos, estamos na forca”.
A deputada Martha Rocha, também criticou os efeitos das adesões aos RRFs, e ressaltou que os servidores públicos são os penalizados. “Não vejo nenhuma engenharia financeira que trouxe benefício real ao estado. Ainda que se fale da necessidade de RRF para manter o estado funcionando, nessa brincadeira se foram R$ 15 bilhões, e não vejo compromisso real de redução de custos por parte do governo. Contratos são feitos sem qualquer tipo de controle por secretarias, não vejo nenhuma austeridade, somente trazer o servidor público para debaixo do chicote", afirmou.
O deputado Waldeck Carneiro, classificou os RRFs como regimes de “repressão fiscal" e criticou a falta de uma agenda voltada ao desenvolvimento: "Era pra ser um alívio de caixa, para o estado suspender a dívida, se reorganizar, desencadear uma agenda de desenvolvimento econômico, gerar receitas e equilibrar as contas. Mas o que acontece é que se suspende a dívida e vai se contabilizando com indexadores e juros. O RRF demonstra que não temos um pacto federativo. Quando aderimos ao RRF, em 2017, o valor da dívida era um, e três anos depois já tínhamos uma dívida muito maior. Precisamos, via CPI, pressionar sobre as formas como o estado se envolve em tratativas. São regras e condicionalidades inaceitáveis".
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