RIO DE JANEIRO, RJ - Claudio Castro consegue vitória na Alerj com restrição das saídas temporárias de presos.
O governador Cláudio Castro obteve na quarta-feira, dia 24 de setembro, uma importante vitória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que reforçará as medidas de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. O Legislativo fluminense aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado, considerando a autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.
Para Cláudio Castro, a restrição do benefício da saída temporária contribuirá para reduzir índices de criminalidade, reforçando os critérios de avaliação para a concessão da medida, garantindo maior segurança na execução penal e para a população do Estado do Rio.
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante”, declarou Cláudio Castro.
O governador ressaltou, na mensagem enviada ao Legislativo, que a declaração de vínculo com uma facção criminosa, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga, reincidência e uso de benefício em atividades ilícitas, caso o custodiado tenha acesso a ambientes externos. Castro. Castro reforçou ainda que “são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.”
O texto final aprovado na Alerj é encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.
