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Domingo, 16 de Junho de 2024

Notícias/Política

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE VALENÇA "NALDO" É DENUNCIADO POR “GRAVES IRREGULADADES” EM CONTRATO DE R$331 MIL

Hélio Bilheri, Adv. Esp. Direito Público, disse que “os valores de mercado dos serviços são de no máximo R$28.700”. Caso vai para o MP

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE VALENÇA
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VALENÇA, RJ Denuncias Legislativo Presidente Naldo 

Em contato com a reportagem da Revista Acontece Interior, o Advogado Especialista em Direito Público e Ex Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Valença,RJ, Dr. Hélio Bilheri,  fez relatos, afirmações e denúncias contra atos do atual Presidente do Legislativo, José Reinaldo Alves Bastos, conhecido como Naldo (PRTB). Ele apresentou cópias de documentos e diz que um grupo de vereadores da cidade, teve acesso ao contrato e termo aditivo de aluguel de equipamentos eletrônicos, firmado pelo presidente Naldo. “Mesmo com dificuldades de acesso, foi possível chegar à documentação, assinada no ano de 2022 e aditivada em 2023, que prevê a locação de um televisor de 65 polegadas, 12 tablets e um notebook, sob justificativa de montar o sistema com painel eletrônico de votações da casa.”  

  • Mas qual é base para essas denúncias?

Dr. Helio Bilheri: “O valor total pago em dois contratos para aluguel desses equipamentos gerou espanto dos vereadores. O total é de R$ 331 mil. Em pesquisa no mercado e no site de compras oficial do governo federal, no mesmo período, é possível observar que produtos com características iguais podem ser adquiridos por valores muito menores.” Explicou o Advogado.

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  • E qual seria essa diferença de valores?

Dr. Helio Bilheri “Segundo o site oficial de compras do governo, o mesmo conjunto de equipamentos alugados poderia ser comprado por R$ 28.630, ou seja, menos de 10 por cento daquilo que foi pago de aluguel.” Disse Dr. Helio Bilheri  

Segundo o Ex Procurador Hélio Billheri, há também suspeitas sobre a forma como foi feita a contratação: “O presidente Naldo optou por fazer através de Carta Convite, considerada modalidade sem credibilidade na legislação brasileira. É um gasto abusivo e feito de forma errada, pois fere os princípios da economicidade, da eficiência, da moralidade e do interesse público", enfatizou o advogado Helio Bilheri, que complementou: "Veja bem: por 10 por cento do valor poderia se fazer a compra desses equipamentos, ao invés de alugar. Isso demonstra que, na verdade, o que ocorreu foi a burla da competição, com suspeitas de propostas falsas e possível superfaturamento por parte da presidência. Um escândalo, que está sendo encaminhado ao Ministério Público!".

O Advogado faz ainda, uma ponderação sobre a necessidade da contratação por aluguel dos referidos equipamentos: “A Câmara Legislativa de Valença é composta por 12 vereadores. Então fica aqui uma indagação. Além desses valores absurdos, para que é preciso um placar? Basta cada vereador levantar a mão para votar. Muito mais simples, transparente e econômico”, concluiu o Advogado

De acordo com informações de um funcionário da Câmara de Valença, que pediu que seu nome não fosse divulgado: “Mesmo contando com cerca de R$ 9 milhões em caixa no ano de 2022 a Câmara de Valença, teria deixado de devolver valores para ajudar na complementação de ações da Prefeitura do município que atravessa dificuldades financeiras. A exemplo do que fez em anos anteriores, a Câmara Municipal investiu mais de R$ 5 milhões para apoiar ações prioritárias na Saúde, investir em Educação e obras emergenciais e até ajudar a prefeitura a fechar sua folha de pagamento.” Comentou

RESPOSTA DO VEREADOR NALDO"Olhei a denúncia e não há o que comentar, até porque não há como tecer comentários sobre inverdades e ilações. Nem mesmo um veículo de comunicação sério deveria fazer isso. Todos os contratos da Câmara estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara, nada é omitido. Se o denunciante acha que há irregularidades, que denuncie, e que o Ministério Público decida. Não podemos é ser irresponsável de jogar isso para população, com somente ilações. Jornalismo deve ter preocupação em informar e não desinformar. Um exemplo desse comportamento equivocado é citar o valor global do contrato como se fosse o valor mensal e também dizer que uma modalidade legal de contratação é sem credibilidade.Aguardemos a Manifestação do Ministério Público, qualquer posicionamento antes disso, certamente, será dar corda a assunto plantado por mesquinhos interesses eleitorais somente"

RELEMBRANDO OUTRO CASO POLÊMICO: Recentemente, em março, o presidente da Câmara, Vereador Naldo, não percebendo que os microfones da Câmara estavam abertos, emitiu comentários ofensivos em relação a uma vereadora, que ganharam repercussão nacional e causaram revolta na cidade de Valença. Entre outras falas ele disse: "A vereadora (Fabiani) está morrendo de sono... por quê? É casada com Fabrício...Ela tem que morrer de sono, casada com o Fabrício...", "Hanke ficou olhando a mulher de cabelo ruivinho.... O Bernardo falou que se o Hanke pega aquela mulher, estraçalha ela.”. Posteriormente à repercussão do caso, o Presidente Naldo emitiu uma Nota Pública pedindo desculpas pelo ocorrido.

 

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