RIO DE JANEIRO, RJ Murilo Leal renúncia sobre pressão da CPI
Murilo Leal, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp) renunciou ao seu cargo nesta terça-feira, dia 15 de agosto.
O comunicado oficial foi feito, originalmente ao governador Claudio Castro, e encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento foi lido pelo presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB) ao demais integrantes do grupo.
Murilo Leal, porém, afirmou que permanecerá como integrante do Conselho da agência e enumerou realizações de seus cinco anos de gestão.
"Tivemos grandes desafios e, junto dos demais conselheiros, pudemos entregar à sociedade aquilo que ela esperava de nós. Recebemos a agência com caixa de R$ 5 milhões e, hoje, a Agetransp conta com mais de R$ 75 milhões para investir em sua atividade regulatória. Neste momento, projetos profissionais me impedem de permanecer com a designação para continuar na Presidência da Agetransp", diz parte da carta.
Rodrigo Amorim elogiou a postura de Leal, afirmando que a atitude levará oxigenação à gestão da agência, mas ponderou que a Comissão jamais teve a intenção de provocar sua saída do cargo.
Além disso, o presidente da CPI avaliou que este é o primeiro grande desdobramento da Comissão.
"Temos todo o respeito pelo trabalho dos conselheiros, que são indicados pelo governador e passam por uma sabatina na Alerj. Evidenciamos diversos equívocos na gestão da Agetransp e, agora, esperamos que a agência traga à CPI elementos fundamentais sobre seus processos regulatórios", explicou.
QUEDA DE MURILO LEAL: A renúncia de Murilo Leal, alegada por ele como sendo consequências de “projetos profissionais”, ocorre sobre forte pressão e investigações por parte da CPI:
Depoimento de Hugo Leal: Durante a reunião, também foi realizada a oitiva com o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal.
Ele destacou a necessidade de haver um convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar as concessionárias responsáveis pelo fornecimento deste tipo de serviço no Estado.
"Desde que entrei na Secretaria, temos aprimorado nossos mecanismos de fiscalização. Há em discussão um convênio para que a Agenersa possa atuar como poder fiscalizatório, ampliando a participação do Estado", ressaltou.
O relator da Comissão, deputado Danniel Librelon, antecipou que a solicitação que o convênio entre as agências seja firmado, deverá estar entre os encaminhamentos do relatório final da CPI.
"Tomaremos providências para que o relatório tenha esse tema, que é de grande relevância para o Estado. Existe uma lacuna de fiscalização e o consumidor final é quem paga o preço. O secretário Hugo Leal trouxe uma explanação mostrando a limitação que a Agenersa tem para atuar nesse sentido, sendo que em outros estados não há essa dificuldade", pontuou.
DÚVIDAS: Fornecimento de gás: Em relação ao serviço de fornecimento de gás, cujo contrato de concessão da Naturgy vence em 2027, o secretário Hugo Legal ponderou que o Estado precisa avaliar uma série de fatores antes de decidir se renovará o vínculo.
"O poder concedente tem que ser auxiliado para entender quais serão os elementos para tomar essa decisão, que permeia uma série de equações econômicas e financeiras. Analisar o que a concessionária fez e o que deixou de ser feito, desde o início da concessão, há 25 anos, o quanto foi investido e em que o Estado deverá indenizar a empresa. Esse trabalho se chama diligência prévia", explicou.
O deputado Val Ceasa, indagou o secretário Hugo Leal sobre parte dos lucros obtidos pela Naturgy serem destinados ao exterior, já que a empresa possui um grupo espanhol entre seus acionistas.
O secretário afirmou “que esse ponto deverá ser levado em consideração na equação financeira citada por ele anteriormente.”
Já o deputado Tande Vieira, disse que há uma "caixa preta" em relação aos investimentos feitos pela Naturgy, visto que a empresa afirma ter seguido o que está previsto em contrato enquanto a Agenersa diz o oposto.
Na avaliação do secretário Hugo Leal, caso seja comprovado que os investimentos foram aquém do estabelecido, isto poderá contribuir negativamente para uma eventual renovação do contrato de concessão.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Delaroli (PL); os deputados Alan Lopes (PL), Brazão (União) e Fred Pacheco (PMN), o presidente da Agenersa, Rafael Menezes; e os conselheiros da Agetransp Adolpho Konder, Fernando Moraes e Vicente Loureiro.
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