RIO DE JANEIRO, RJ - MPRJ quer devolução do prédio do antigo DOPS à União.
O Ministério Público Federal (MPF-RJ) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que adotem, no prazo de 60 dias, as providências necessárias para reverter ao patrimônio da União o imóvel do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
O prédio, situado na Rua da Relação, nº 38/40, no centro do Rio de Janeiro, deve ser destinado à criação de um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado cometida naquele local. Pertencente originalmente à União, o imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara, na década de 1960.
A época, a doação teve a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto, o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de quinze anos, em estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer técnico do MDHC concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
A recomendação é resultado de um inquérito civil público instaurado em março de 2024, a partir de representação do coletivo ‘RJ Memória Verdade Justiça e Reparação.’ Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica ao imóvel, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o “estado crítico de deterioração do imóvel. No entanto, também foram identificados elementos de memória ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original. A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica. Preservar esse imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a democracia e os direitos humanos. Locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”. Afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também expressou interesse em firmar acordo com o governo estadual, para viabilizar a transformação do prédio em centro de memória, com apoio e financiamento.
“Com a recomendação, o MPF pretende assegurar uma solução definitiva para a proteção do imóvel, de seu acervo histórico e da memória das vítimas das graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar”, conclui Julio Araujo.
