VOLTA REDONDA, RJ - FAAPERJ e AAPVR pedem a Senadores a aprovação do Projeto de Lei da Revisão da Vida Toda.
O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Geraldo Vida e a presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, assinaram um ofício, encaminhado por e-mail, a todos os Senadores do Congresso Brasileiro. No conteúdo, eles pedem a aprovação do Projeto de Lei, que possibilitaria a chamada Revisão da Vida Toda e que ainda está em análise no Senado.
“O cálculo da aposentadoria com todas as contribuições do trabalhador, quando isso for mais benéfico do que se calculada com as realizadas somente após julho de 1994, é uma questão de justiça. Afinal, o trabalhador contribuiu para a sua aposentadoria e não realizou uma doação para o INSS. Deixar as melhores contribuições de fora do cálculo é um verdadeiro confisco no salário da pessoa”. Disse Geraldo Vida, presidente da AAPVR.
Esse tipo de revisão já havia sido aprovado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o STF, depois da troca de dois ministros, voltou atrás, validando somente os cálculos de julho de 1994 pra frente, o que prejudicou milhares de aposentados. Com a aprovação do projeto, todos os que contribuíram com valores mais altos, antes daquela data, serão beneficiados com aumento no valor da aposentadoria, com direito retroativo de cinco anos.
Veja a íntegra do ofício: De Yedda Gaspar e Geraldo Vida / Para: Senadores da República
“JUSTIÇA DA REVISÃO DA VIDA TODO:
Prezado Senador, prezada Senadora, Como Vossa Excia sabe, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 1.460/2023, para corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra centenas de milhares de aposentados brasileiros, a de não conseguirem incluir em sua aposentadoria os maiores valores de contribuição. O projeto, caro Senador, permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano. O que o PL propõe é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário. Isso é mesmo uma questão de justiça, já que, quando contribuiu, antes de julho de 1994, o trabalhador estava contando com essas contribuições para a sua aposentadoria, ele não estava doando parte do seu salário para o INSS. A recusa do INSS em adotar todos os salários de contribuição, quando os anteriores a julho de 1994 forem mais altos do que os que vieram depois, é confisco e não contribuição. Esclarecemos que esse direito (de escolher os cálculos do melhor benefício) já tinha sido garantido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Superior Tribunal Federal, mas, infelizmente, esse último voltou atrás, prejudicando os que tinham processos em andamento. Por isso, a necessidade imediata do PL do Senador Paulo Paim. Certos de sua compreensão e apoio para a aprovação de tão justo Projeto de Lei, agradecemos, antecipadamente.” Yedda Gaspar e Geraldo Vida / Presidentes FAAPERJ e AAPVR
