NICE / FRANÇA: O direito de uso das áreas matinhas mundiais foi pauta em Nice na França – Colaboração Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira, dia 9 de junho, que o Brasil deve ratificar ainda este ano, o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França.
O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, cerca de 45 já o fizeram.
“A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, consagrou, pela primeira vez, o conceito de ‘patrimônio comum da humanidade. A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia. O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”. Disse Lula.
Garantir a ratificação dos 60 países até o fim do ano é um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, segundo o enviado da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor.
“É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”. Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a Organização Mundial do Comércio inoperante.” Disse o presidente brasileiro.
Quase 80% do comércio mundial, em volume, é transportado por navios. Este número é ainda maior nos países em desenvolvimento. O transporte marítimo é fundamental para a economia global, sendo a principal forma de transporte de mercadorias entre países.
COP-30 no Brasil: O presidente Lula comentou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém.
“Nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior. Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado na implementação do ODS 14 e do Acordo de Paris. O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP-30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, adisse o presidente Brasileiro. O uso sustentável dos oceanos também deverá ser tema de outros eventos como a Cúpula Brasil-Caribe, a ser realizada na sexta-feira, dia 13 de junho, e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que o Brasil sediará em 2026.
Em seu discurso, Lula enfatizou ainda, que o Brasil está apresentando, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação.
“Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade. Também implementaremos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano. Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém. Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”. Finalizou o presidente Lula.
Comentários: