Volta Redonda (RJ)
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a desmontagem imediata da torre metálica de quase 40 metros erguida sem alvará no bairro Jardim Amália, há mais de 20 dias.
A decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda ocorre após as empresas Torres do Brasil S.A. (TBSA) e Construtora Terra Nova Ltda, ignorarem sucessivos embargos e notificações da Prefeitura.
A conclusão da obra ocorreu sem alvará, sem outras aprovações necessárias do município e após negativa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU) ao pedido apresentado pela empresa. Não houve aprovação técnica para a instalação da estrutura.
Justiça atua com firmeza:
A reportagem teve acesso à decisão judicial assinada pelo juiz Roberto Henrique dos Reis, que fundamentou a tutela de urgência diante do potencial risco estrutural envolvendo a torre.
Segundo trecho da decisão, “a própria Torres do Brasil admitiu em manifestações anexadas ao processo que a estrutura estaria inacabada e sem o devido reaperto dos componentes (parafusos), situação que levantou dúvidas sobre a estabilidade da estrutura…”
“Diante da incerteza quanto ao potencial risco à coletividade, o Poder Público deve agir preventivamente para evitar danos de difícil reparação”, destacou o magistrado na decisão.
O juiz aplicou o princípio da precaução e estipulou prazo de cinco dias para desmontagem da estrutura, sob pena de multa diária.
O silêncio da Claro e a conexão técnica com a TBSA
Embora a execução da obra esteja formalmente em nome da Torres do Brasil S.A., documentos públicos e registros obtidos pela reportagem mostram que a TBSA possui ligação societária e operacional com a reorganização da infraestrutura de torres do grupo América Móvil/Claro no Brasil.
O equipamento instalado no Jardim Amália possui identificação técnica catalogada como site (TTRJVRE0007_RJVRE44), código utilizado no segmento de infraestrutura de telecomunicações operado pela TBSA.
Essa conexão possui lastro em uma cisão parcial de ativos realizada pela Claro em 2022, quando parte da gestão de sua infraestrutura de torres foi transferida para a TBSA.
Documento público da cisão societária:
Falta de comunicação:
Desde o dia 22 de abril, a redação da Revista Acontece Interior realizou diversos contatos formais via e-mails, telefone e aplicativos de mensagens com a assessoria institucional da Claro, buscando esclarecimentos sobre o caso.
A InPress Porter Novelli, responsável pela assessoria de imprensa da Claro no Brasil, informou por meio da gerência da conta que “ainda não havia recebido retorno da operadora.” Até o fechamento desta reportagem, a Claro não apresentou qualquer manifestação oficial.
A reportagem também tentou vários contatos com a Torres do Brasil S.A., mas não obteve sucesso e nem retorno.
Prefeito Neto determinou rigor contra irregularidade
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto acompanha pessoalmente o caso desde a primeira denúncia publicada pela Revista Acontece Interior.
Segundo o chefe do Executivo municipal, “a prefeitura agiu com rigor diante de uma obra executada sem autorização dos órgãos competentes e sem o cumprimento das exigências legais previstas para instalação da estrutura.”
Após o descumprimento das determinações administrativas, Neto acionou a Procuradoria Geral do Município para garantir judicialmente o cumprimento da ordem de desmontagem da torre.
Moradores relatam insegurança:
Para moradores da região, a permanência da estrutura ao lado de residências e da Escola Municipal Miguel Couto aumentou a sensação de insegurança.
“A gente vê a prefeitura mandando desmontar por irregularidades, e a torre continua lá. É um desrespeito total com quem mora aqui. Vamos ver se agora eles respeitarão a ordem do juiz, ou se vão desrespeitar a Justiça também”, afirmou Sebastiana Silva {nome modificado a pedido da moradora} residente no bairro há mais de 30 anos.
Análise Acontece Interior: “O caso da torre no Jardim Amália ultrapassa a discussão urbanística e expõe um cenário envolvendo judicialização, descumprimento administrativo, silêncio institucional e resistência ao cumprimento de determinações do poder público.
O Grupo Acontece Interior continuará acompanhando o caso e cobrando o cumprimento da decisão judicial e das determinações municipais relacionadas à segurança da população.
Nota da Redação — Grupo Acontece Interior:
“Mesmo não sendo apontada judicialmente como responsável direta pela construção da torre, a Operadora Claro, teve e continua tendo espaço garantido para se manifestar sobre a cisão societária realizada entre a empresa e a Torres do Brasil S.A., caso entenda necessário.
Da mesma forma, a Torres do Brasil S.A. também permanece com espaço aberto para manifestação oficial diante das diversas tentativas de contato realizadas pela reportagem.”
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