BRASÍLIA, DF - EUA enquadram Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. / Colaboração Agência Brasil. // atualizada às 20h25m
Às vésperas do início da cobrança das tarifas de 50%, pelos EUA, sobre as exportações brasileiras, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) colocou em prática, as sanções da Lei Magnitsky, contra o Ministro Brasileiro do STF, Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, enquadrou Alexandre de Moraes, na violação da liberdade de expressão e o acusa de autorizar “prisões arbitrárias”.
A decisão Americana, cita o julgamento do ocorrido em 08 de janeiro, que vem sendo tratado pelo STF como tentativa de golpe de Estado, além das decisões de Moraes, contra empresas dos EUA de Mídia Social.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro Americano, Scott Bessent.
O governo estadunidense usa a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia do STF, Bolsonaro teria pressionado comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022.
O OFAC acionou a Lei Magnitsky, que é usada para punir violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso o ministro brasileiro, Alexandre Moraes, tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
Mídias sociais: Além do processo referente a 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo dos EUA, cita como motivação da sanção, as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais americanas.
“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.
Em fevereiro deste ano, Alexandre Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
Segundo a acusação do STF, a companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, o que seria uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma “X”, também sediada nos EUA, por “descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.”
Liberdade de expressão:O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos.
“Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.
O órgão do governo dos EUA, diz que “o ministro teria determinado prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. O OFAC não especifica que casos foram esses.
NOTA DO STF: “Na razão das avaliações aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, sem exercício independente de seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, acção penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontradas acusações graves da prática dos crimes referidos, inclusive de um plano que prevê o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.”
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