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Sabado, 13 de Julho de 2024

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MULHERES COM DEFICIÊNCIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM VOLTA REDONDA TEM DIREITOS AMPLIADOS

É o que garante a Lei do Vereador e Presidente do Legislativo, Édson Quinto.

MULHERES COM DEFICIÊNCIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM VOLTA REDONDA TEM DIREITOS AMPLIADOS
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VOLTA REDONDA, RJ Lei amplia direitos à mulheres com deficiências, vítimas de violência domestica. 

A Câmara Municipal de Volta Redonda, RJ, aprovou recentemente, uma Lei que garante mais direitos à mulheres vítimas de violência. 

A ideia da proposta foi do vereador e Presidente do Legislativo, Édson Quinto, autor da Lei. 

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Ela garante mais acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva ou visual,  que são vítimas de violência doméstica e familiar no município.

“Nossa intenção é permitir que as mulheres que estejam nessas situações, possam acessar os serviços de proteção e apoio de forma eficaz e inclusiva.” Disse Edson Quinto. 

A proposta agora segue para a apreciação do prefeito Antônio Francisco Neto, que poderá sanciona-la ou veta-la. 

Em síntese, a Lei, propõe garantias de acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência. 

“A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício dos direitos a inclusão social e a cidadania e no caso de mulheres com deficiência, elas têm, inclusive, dificultado o enfrentamento das violências. Se a violência contra mulher, infelizmente, é uma realidade, no caso das mulheres com deficiência a situação é ainda mais grave”, enfatizou Édson Quinto. 

O PL propõe ainda que a prefeitura de Volta Redonda,  possa realizar cursos de capacitação para servidores que atuam em setores de acolhimento às mulheres vítimas de violência. 

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