VOLTA REDONDA, RJ Lei amplia direitos à mulheres com deficiências, vítimas de violência domestica.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, RJ, aprovou recentemente, uma Lei que garante mais direitos à mulheres vítimas de violência.
A ideia da proposta foi do vereador e Presidente do Legislativo, Édson Quinto, autor da Lei.
Ela garante mais acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva ou visual, que são vítimas de violência doméstica e familiar no município.
“Nossa intenção é permitir que as mulheres que estejam nessas situações, possam acessar os serviços de proteção e apoio de forma eficaz e inclusiva.” Disse Edson Quinto.
A proposta agora segue para a apreciação do prefeito Antônio Francisco Neto, que poderá sanciona-la ou veta-la.
Em síntese, a Lei, propõe garantias de acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência.
“A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício dos direitos a inclusão social e a cidadania e no caso de mulheres com deficiência, elas têm, inclusive, dificultado o enfrentamento das violências. Se a violência contra mulher, infelizmente, é uma realidade, no caso das mulheres com deficiência a situação é ainda mais grave”, enfatizou Édson Quinto.
O PL propõe ainda que a prefeitura de Volta Redonda, possa realizar cursos de capacitação para servidores que atuam em setores de acolhimento às mulheres vítimas de violência.
