MIGUEL PEREIRA
Novembro foi um mês de entregas de títulos de propriedade para dezenas de famílias de Miguel Pereira, que foram beneficiadas pelo projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Elas terão custo zero para fazer a escritura do seu imóvel. Uma ação aparentemente simples, mas que tem imenso significado para quem esperava há anos por essa ação do poder público, realizada agora, pelo Prefeito André Português.
“Tem muita gente que não vai entender o que significa ter o título de regularização, pois certamente não passou pelo o que a gente passa aqui. Então essa entrega feita pelo o prefeito André, muda tudo na nossa família. Graças a Deus. Amém” comemora Dona Antônia, moradora da cidade. A cerimônia de entrega, realizada na Câmara Municipal, contou com a presença do vice-prefeito e Secretário de Obras, Pedro Paulo Quinzinho, além de vereadores. De acordo com André Português, o projeto da REURB é uma das inovações da gestão municipal, transformando o município de Miguel Pereira na primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro e na segunda do Brasil a lançar essa regularização.
Legislação: o Título de Legitimação Fundiária é uma novidade instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Reurb, nas regularizações efetuadas em áreas de interesse social. Ele transforma a posse em propriedade efetiva do seu beneficiário, registrado em cartório de registro de imóveis. Além de não haver custos cartoriais, a nova lei agiliza os procedimentos e torna o processo menos burocrático.
O objetivo é trazer dignidade às famílias que trabalharam a vida inteira e não tinham nenhuma segurança daquilo que eles construíram a partir de muita dificuldade e com resultado do trabalho. Esses mais recentes beneficiados, saíram da reunião com a certeza de, agora, ver seus direitos serem cumpridos.
“Queria deixar meu agradecimento à nossa querida Câmara Municipal de Vereadores, porque a união do Poder Executivo junto com o Poder Legislativo é que muda o futuro das vidas das pessoas da nossa população. Hoje cada uma das famílias que recebe essa REURB deixa de gastar quase 10 mil reais para fazer uma escritura e legalizar o seu imóvel. Além desse grande ganho social, o município passar a ter também seus registros de imóveis mais atualizados e com isso, tudo melhora, até mesmo poder fazer mais investimentos nessas áreas. Estou muito feliz e orgulhoso desse projeto, que traz dignidade a tantas pessoas da nossa querida Miguel Pereira”. Concluiu André Português.
Comentários: