ITATIAIA,RJ Sessão do Legislativo que iria votar Impeachment de Irineu Nogueira sofre alterações.
Às vésperas da “Folia Carnavalesca” em Itatiaia, o prefeito Irineu Nogueira, recebe notícia que é motivo de alegria para ele e para ao menos, dois dos onze vereadores da cidade.
A Sessão da Camara, que iria votar o Impeachment do chefe do executivo, marcada para esta segunda feira, dia 05 de fevereiro, às 18h, sofreu alterações, em sua programação, por uma liminar da justiça local.
A “decisão temporária” do Juiz local, foi emitida nesta sexta feira, dia 02 de fevereiro. Em resumo, a liminar diz que:
“DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para suspender a sessão de julgamento do processo administrativo de impeachment do Prefeito Impetrante (no 172/2023), designada para o dia 05/02/2024 às 18:30 horas, que seria realizada no Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia, bem como o trâmite do processo administrativo no 172/2023 até decisão judicial em contrário.”
O presidente da Câmara, vereador Vinicius Leal, disse à nossa equipe neste domingo, que “o legislativo não foi, até agora, oficiado sobre essa liminar.”
De acordo com nossas apurações, a decisão liminar, que já está publicada no site do TJRJ, teria sido entregue ao Vigia de plantão da Câmara, por volta das 17h de sexta feira (02/02). Às sextas, o legislativo funciona até o meio dia.
Entenda o caso: Em outubro de 2023, o prefeito Irineu Nogueira, foi preso, acusado de ter chamado a trabalhadora de uma padaria em Resende de “negrinha”.
A vítima prestou depoimento na delegacia, o que motivou a decisão do delegado de prender em flagrante o chefe do executivo.
Irineu foi solto no dia seguinte por força de uma liminar e “negou que tenha cometido o crime de Injúria Racial”. O caso segue nos trâmites da Justiça Criminal.
No âmbito político-administrativo, os Vereadores de Itatiaia, criaram uma Comissão Processante que, depois dos prazos regimentais, emitiram o relatório final.
Esse relatório mostra que “o Prefeito deve passar por votação na câmara, e que os vereadores devem decidir, favoravelmente ou não, sobre o Impeachment de Irineu Nogueira por Quebra de Decoro.”
Dos 11 vereadores de Itatiaia, 08 votaram favoráveis ao Processo de Votação do Impeachment. Um vereador se absteve e outros dois votaram contra o processo de Impeachment.
Para ter mandato cassado, são necessários 08 dos 11 votos possíveis.
Os vereadores Thiago e Vaninho, presidente e membro da Comissão Processante, disseram à nossa equipe, que:
“Todos os ritos legais foram seguidos e que o prefeito teve 15 dias para apresentar sua defesa. Que das 10 testemunhas arroladas por ele, apenas 04 foram ao plenária para se manifestar a favor do chefe do executivo, e que nenhuma delas estava presente na padaria, no momento do fato que gerou a acusação de injúria racial”. Comentaram.
Tanto o presidente da Câmara, quanto os integrantes da CP, se reunirão com o Setor Jurídico do Legislativo para tomar as decisões cabíveis.
Um dos caminhos legais do Legislativo é entrar com Agravo na justiça local ou em instâncias superiores.
“Obviamente que respeitamos decisões da justiça, mas somos poderes independentes, por isso não concordamos com a intervenção sobre um assunto interno”, comentou o presidente Vinicius Leal.
Espaço para o Prefeito: Nossa equipe pediu uma nota à Assesdoria da Prefeitura Municipal de Itatiaia.
“Os profissionais do Direito que defendem Irineu Nogueira entendem que houve violação nos princípios do contraditório e ampla defesa de um crime que não foi comprovado.”
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