VOLTA REDONDA, RJ Legislativo
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por meio de seu presidente Sidney Dinho, assinou na tarde desta quarta-feira, dia 16, o Contrato de serviço nº 02/2022, que diz respeito a uma consultoria jurídica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e também do Regimento Interno. A empresa contratada foi o Escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia, que tem como representante legal, Hamilton Machado Valeriote Junior. O contrato foi assinado na sede da CMVR. A finalidade do Legislativo em contratar uma consultoria especializada, é de se ter a elaboração de minuta de Projeto de Lei, com o objetivo de se implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O serviço terá consideração e criteriosa observância à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que rezam o contrato: abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa entre outros. O trabalho terá amparo legal por meio do Ato nº 11.067, designando servidores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda, que acompanharão todos os passos do contrato, seguidos pela Procuradora do município, Doutora Yasmin Arbex Ribeiro.
Estiveram presentes no ato de assinatura do contrato, os Servidores Públicos, Leia Lelé e Clóvis Bezerra, o Procurador Jurídico do Legislativo, Alexandre Faria Thuler, a Procuradora Yasmin Arbex Ribeiro além do Presidente da Câmara dos Vereadores e do representante legal da Empresa. De acordo com vereador Sidney Dinho, “essa assinatura simboliza um momento histórico para a cidade, conciliando caminhos que precisam ser revistos dentro dos suportes legais e as necessidades e realidades do cidadão e do município”, finalizou o presidente da Câmara.
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