VASSOURAS, RJ Projeto do executivo reduz novamente salários do funcionalismo.
Em uma curta semana, de apenas três dias úteis, em função do feriado de 07 de setembro, o Executivo de Vassouras (prefeito Severino Dias e a vice Rosi), conseguiu aprovar às pressas na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei 49/2023..
Em resumo, o projeto, agora aprovado por 8 votos a favor e 4 contrários, permite o Prefeito e a Vice, reduzirem por mais 90 dias, os salários dos funcionários comissionados da Prefeitura de Vassouras.
A redução é de até 15%, retroativos ao dia primeiro de Agosto, (mais de 35 dias retroativos).
EXEMPLO NA PRÁTICA:
> Um funcionário que ganhava R$2.100,00, por mês, passou a ganhar R$1.785,00 (bruto) e ainda tem os descontos previdenciários (valores descontados pelo executivo que tem a obrigação legal de repassa-los para o INSS)
FUNCIONÁRIOS JÁ ESTAVAM COM SALÁRIOS REDUZIDOS HÁ TRÊS MESES: Nos últimos três meses, o salário, inclusive dos Funcionários Concursados, já havia sido reduzido na mesma proporção e com os mesmos argumento do executivo de “Contingenciamento de GASTOS”.
Agora, “a medida continua punindo os funcionários por mais 90 dias. Santo Deus, nós não somos responsáveis por essa dívida. Tenha piedade de nós” desabafou uma funcionária pública da Saúde, clamando pela proteção de Deus, e que não permitiu sua identificação, com medo de ser punida pela chefia.
“Ao todo já vão ser pelo menos 180 dias de muito sufoco dentro de casa, inclusive para por comida na mesa para família. Eu já não estou conseguindo mais. Não tenho mais o que dizer para os meninos {um de 2 e outro de 6 anos}. Não sei o que será da gente”, disse um outro trabalhador do setor de obras que também pediu que seu nome não fosse revelado, com medo de ser punido.
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO: Os vereadores que votaram contra o projeto do Executivo (Severino e Rosi), de redução dos salários, foram Kiko Brando, Victor Setaro, Jeovane Lomeu e Diney Gomes.
Os quatro ainda tentaram argumentar em sessão plenária, defendendo os trabalhadores, contra mais essa redução de salários dos funcionários, que “pune ainda mais, quem mais precisa de seus salários para sobreviver”.
Eles disseram ainda que o executivo (Prefeito Severino e Rosi) deveria encontrar outros caminhos para reduzir os gastos.
KIKO BRANDO: “Isso é injusto e inconstitucional. É triste ver Vassouras nessa situação. O prefeito insiste no erro e vai deixar mais dívidas para os próximos gestores e para toda população pagar essa conta. Todos esses funcionários com os salários reduzidos, ali na frente, vão entrar na justiça e requerer seus direitos. E vão ganhar, pois a nossa Constituição Federal é clara ao dizer que nenhum trabalhador, seja da inciativa privada ou pública, pode ter salários reduzidos. Lamentável esse caminho” disse o vereador Kiko Brando.
VICTOR SETARO: O vereador Victor Setaro também criticou o executivo. Ele comentou que há três meses, quando o prefeito foi a câmara para tentar explicar os motivos da crise e sobre pedir a primeira autorização para reduzir os salários do funcionalismo, houve a promessa de resultados. Mas nada ainda foi apresentado.
“Até agora não há relatório algum do prefeito {do executivo Severino e Rosi) sobre o que foi feito e quais os resultados foram obtidos na redução. A gente fica sem saber. E olha que naquela época {maio 23} a dívida reconhecida pelo executivo, era de R$ 18 milhões” comentou o vereador Victor Setaro, deixando no ar, a dúvida de quanto será a atual dívida da prefeitura de Vassouras.
JEOVANE LOMEU: Já o vereador Jeovane Lomeu, disse que vem sendo procurado por muitos funcionários preocupados com toda essa situação.
“Muitos funcionários, que já tem seus salários comprometidos com empréstimos consignados, com pensões alimentícias, contas e mais contas, e agora com mais essa redução, por mais 90 dias, vai receber no começo do mês 500, 600 reais no máximo, no pagamento, para cuidar da família. Como é que esses trabalhadores vão sobreviver.” Indaga o paramentar Lomeu.
EXPLICAÇÃO JURÍDICA: Para o Advogado Daniel Renna, especialista em Administração Publica e Consultor da Revista Acontece Interior, a colocação do vereador Kiko Brando procede. Não há mesmo amparo legal nessa redução de salários que o executivo vem realizando em Vassouras:
“No Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, o salário de um trabalhador não pode ser reduzido sem o seu consentimento formal. A Constituição brasileira estabelece que a única forma de redução de salário é por meio de negociação coletiva entre empregadores e funcionários.
O trabalhador afetado com a redução, sem as condições legalmente previstas, pode entrar com uma ação judicial buscando a anulação da redução salarial e reparação financeira pelos danos sofridos.
Em situações excepcionais, como crises econômicas ou situações de força maior, o governo brasileiro pode permitir a redução temporária de salários, desde que haja obrigatoriamente negociação e acordo com sindicatos e autoridades trabalhistas, o que não houve no caso dos servidores de Vassouras, sendo assim inconstitucional a medida.“ Finalizou o Advogado Daniel Renna
O QUE DIZEM OS QUE VOTARAM A FAVOR DA REDUÇÃO DOS SALÁRIOS: Em defesa do executivo (prefeito Severino e vice Rosi) os vereadores que votaram a favor da redução dos salários disseram em resumo e de forma geral, que: “O prefeito está tentando resolver essa dívida”…. “é melhor o funcionário perder uma parte dos salários agora para equilibras as contas.”… “eu acredito que o prefeito não vai reduzir mais depois desses próximos 3 meses não. Foi a última vez” {se referindo aos mais 90 dias de redução daqui para frente e aos últimos 90 dias que já houve a redução}.
Segue o Link da íntegra da Sessão da Câmara que aprovou o projeto no dia 04 de novembro de 2023, retroativo ao dia 01 de agosto:
https://www.youtube.com/live/U7MBjBGJnmU?si=LjwKjireVqsEVvQv
Nota Redação AÍ: A Revista Acontece Interior está à disposição caso o executivo queira se pronunciar. Se houver, assim que houver, essa reportagem será atualizada.
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