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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Notícias/Economia

FECOMÉRCIO CONSEGUE NA JUSTIÇA DECISÃO CONTRA A LEI QUE BENEFICIA CONSUMIDORES DE VOLTA REDONDA

Decisão do TJRJ atende a uma ação movida pela Fecomércio que representa os supermercados da cidade

FECOMÉRCIO CONSEGUE NA JUSTIÇA DECISÃO CONTRA A LEI QUE BENEFICIA CONSUMIDORES DE VOLTA REDONDA
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VOLTA REDONDA, RJ - Fecomercio RJ consegue ação contra lei que beneficia consumidores de Volta Reonda

A notícia foi dada pelo próprio autor da lei e presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, RJ, Sidney Dinho, que através de suas redes sociais disse na noite dessa quarta feira (02/02/2022) que: “Boa noite. Infelizmente acabei de receber aqui na Câmara Municipal de Volta Redonda, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela FECOMÉRCIO, suspendendo os efeitos da Lei Municipal n° 5.915/22, que trata da proibição da cobrança das sacolas biodegradáveis no Município de Volta Redonda. A Câmara Municipal adotará todas as medidas necessárias para tentar revogar a citada liminar e conseguir vencer esta ação em nome da população de Volta Redonda. Abraços a todos.

Opinião de Consumidores: a notícia frustrou consumidores de Volta Redonda que não concordam com a cobrança das sacolas, e que já haviam aprovado a nova Lei que suspende a cobrança. “Sempre achei um absurdo os supermercados cobrarem por essas sacolas. A gente já paga tudo muito caro para que eles ainda cobrem por elas” disse Jonathan Carvalho, na porta de um dos maiores supermercados de Volta Redonda. “Antes dessa lei que autorizou eles cobrarem, e que dizem que serve como defesa do meio ambiente, mas que até agora nunca vi nada que mostre isso, as bolsas não eram cobradas a parte. É claro que o valor dela já estava dentro do valor dos produtos. Porque eles passaram a cobrar depois dessa lei? E agora que o vereador veio a nosso favor, eles entram na justiça. Um abuso”. Questiona a aposentada Margarida Santana de 64 anos que mora no bairro Santa Cruz em Volta Redonda e que faz compras supermercados variados.

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Posicionamento da Fecomércio: com o intuito de esclarecer a opinião pública sobre esse tema, nossa equipe enviou algumas perguntas à Diretoria da Fecomércio RJ que seguem:

> Qual o motivo que levou a Fecomércio a entrar na justiça contra os interesses da população de Volta Redonda, conforme a “Ação de Inconstitucionalidade nº 0004814-84.2022.8.19.0000?

>A Lei nº 5.915/2022 promulgada pelo Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Sidney Dinho, tem como objetivo amenizar os custos referentes as cobranças das sacolas plásticas, uma vez que os mesmos, já estão embutidos nos preços dos produtos. Diante disso, qual a razão para as empresas voltarem a cobrar o que antes da “lei ambiental” não era cobrado?

>Consumidores ouvidos pela reportagem, defendem a não cobrança das sacolas, como determina a Lei Municipal de Volta Redonda, RJ (nº 5.915/2022). Porque as empresas locais de Volta Redonda e a Fecomércio RJ, preferem ir contra os benefícios dos consumidores?

>Quais foram as empresas de Volta Redonda que acionaram a Fecomércio RJ para que a Federação entrasse na justiça contra a Lei que defende os interesses dos consumidores de Volta Redonda?

>Insistir nessa cobrança, ainda que por meio de ações na justiça, não representa um ato de “ganância financeira” das empresas, uma vez que as sacolas não eram cobradas anteriormente e, a partir da “lei da cobrança” passaram a ter lucro com as mesmas?

A Assessoria de Comunicação da Fecomércio enviou a seguinte nota:  “A Fecomércio RJ ajuizou Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 5.915, de 11.01.2022 ante a flagrante violação aos dispostos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por invadir a competência legislativa da União e dos Estados-membros para editar normas sobre produção e consumo e responsabilidade por dano ao consumidor, em total afronta ao art. 74, V e VIII, da CERJ, e no art. 24, V e VIII, da CF/88, bem como a Lei Estadual nº 8.473/2019 que já regula a matéria. A violação foi confirmada pela desembargadora relatora do TJRJ na data de 02.01.22, quando do deferimento da liminar suspendendo a Lei ora combatida.”

 Opinião de Consumidores: “O que a gente não entende é porque que em alguns lugares, não estão cobrando e em outros estão. Eu sempre compro furtas, verduras e outras coisas no bairro aterrado e lá não estão me cobrando pelas sacolas. Assim que saiu a lei, eles pararam de cobrar. Isso me conquistou ainda mais” Comentou a vendedora Clarisse, de 43 anos de Vassouras, que mora e trabalha em Volta Redonda.

Nossa equipe também enviou perguntas para um dos maiores Grupos de Supermercados no Sul Fluminense pedindo um posicionamento sobre esse tema. Não houve respostas oficialmente. Quem não deixou de emitir sua opinião e se pronuncia, além dos consumidores, foi o vereador e presidente da câmara, Sidney Dinho. “Quero deixar claro que assim que tomei conhecimento dessa medida, já determinei que a Procuradoria Jurídica da Câmara de Volta Redonda, faça a defesa da legislação que nós votamos, aprovamos e promulgamos em favor da população de Volta Redonda. Vamos continuar batalhando pelos efeitos da lei. Até o final dessa ação, estaremos acompanhando com o objetivo de vencer e poder fazer valer esse direito para a população de Volta Redonda que é não pagar pelas sacolinhas”. Finalizou Sidney Dinho.  E você consumidor? Qual a sua opinião a respeito desse tema?

 

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