PINHEIRAL, RJ GUERRA FISCAL - Por Adriano Lizarelli, Jornalista Especialista em Ciências Políticas e Editor Chefe da Revista Acontece Interior
A Associação das Indústrias Processadoras de Aço do Estado do Rio de Janeiro (Aproaço), definiu o encontro como positivo. A reunião foi realizada em Pinheiral, na segunda feria, dia 19 de junho, entre representantes do Governo do Estado, deputados estaduais, gestores municipais, entidades representativas e empresários do setor do aço.O debate tinha como tema principal a Guerra Fiscal retomada pelo governo de São Paulo, ao publicar um decreto no mês de fevereiro deste, que reduz a alíquota do ICMS, em território paulista, de 18% para 3%. A atitude, dizem os advogados, fere as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária, o qual estabelece um rito processual junto a Assembleia Legislativa, além um estudo de impacto financeiro para viabilizar a renúncia tributária. O decreto causou insegurança jurídica na indústria fluminense e a Aproaço tomou medidas para proteger os investimentos do setor e os mais de 10 mil empregos gerados no estado do Rio.
A polêmica, divulgada pela Revista Acontece Interior, causou desconforto e inquietude entre as autoridades políticas.
Representando o governo do estado do Rio, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, afirmou que o governador Cláudio Castro está estudando o melhor caminho e que pretende judicializar a medida para proteger a indústria fluminense. "Uma grande preocupação do governador Cláudio Castro é oferecer segurança jurídica aos empresários. Essa guerra fiscal {medida provisória de São Paulo} não foi a primeira e nem será a última. Mas é importante fazermos essa proteção da forma correta, através dos meios corretos e dar a resposta que vocês precisam de uma forma efetiva. A judicialização está sendo estudada e em breve teremos essa resposta”, se comprometeu com os presentes o secretário Vinícius Farah.
O encontro também contou com as presenças dos deputados estaduais, atual secretário de Turismo, Gustavo Tutuca e Tande, representes do Sebrae, Firjan e gestores de outros seis municípios. O deputado estadual Anderson Morais, que preside a comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, afirmou que desde que foi informado da situação procurou a Aproaço e garantiu que a casa legislativa fará todos os esforços para que o estado do Rio não perca mais nenhum tipo de arrecadação ou setor industrial, para outros estados, como já ocorreu no passado, e como há a atual preocupação com relação ao Estado de São Paulo.“Em governos anteriores tivemos a perda da indústria farmacêutica para a região centro-oeste e da indústria náutica para o sul do país. Por isso, digo com toda a convicção aos empresários, que não iremos admitir perder mais nenhuma atividade para outros estados. Tenho certeza de que tanto a nossa comissão na Alerj, quanto o governo do estado, irão somar forças para equacionar a situação e proteger os empregos do povo fluminense”, explicou Anderson Morais.
O secretário executivo da Aproaço, Haroldo Filho se mostrou satisfeito com o resultado e exaltou a qualidade do encontro, o qual reuniu personagens importantes para o debate das pautas necessárias visando o crescimento do setor. “Considero que a Aproaço recebeu sinais importantes hoje, visando a segurança jurídica das empresas. O posicionamento do governo Cláudio Castro a favor das indústrias, com a manifestação de estudar formas de judicializar essa guerra fiscal retomada por São Paulo, é mais um passo, junto ao apoio da Alerj, para garantir que as empresas sigam investindo a acreditando no desenvolvimento econômico do estado”, explicou Haroldo Filho, que ainda complementou. “Tão importante quanto a presença de representes do governo do Rio, Alerj e dos municípios, foi a participação efetiva da MetalSul, Firjan e do Sebrae. Agradeço ao prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa e ao secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Barbosa que são grandes parceiros da Aproaço. Somente com essa junção de forças é que vamos evoluir o debate e tornar nosso estado mais forte e seguro para as empresas”. Comentou Haroldo.
Importância do Setor do Aço: Para entender a importância do setor para o desenvolvimento econômico do interior do estado, basta analisar o município de Pinheiral, com pouco mais de 25 mil habitantes. A cidade do sul-fluminense é hoje um grande polo industrial do aço, contando com 19 empresas que somadas, geraram um faturamento de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2020 e cerca de R$ 2,8 bilhões em 2022. “A região como um todo, e mais especificamente Pinheiral, é hoje uma locomotiva do aço. Esse encontro tão importante hoje, com a presença de mais de 70 pessoas, mostrando um caminho para a resolução da questão e trazendo segurança jurídica para as empresas, mostra que estamos no caminho certo. destacou Júlio.
Lei do Aço e outros incentivos também estiveram em pauta: Autor da lei nº 8.960/20, apelidada de Lei do Aço, o deputado Gustavo Tutuca explicou o caminho traçado para que ela, de fato, entrasse em vigor em março deste ano, além de debater sobre a atual configuração da lei nº 6.979/15, que dispõe sobre o incentivo fiscal do ICMS para alguns municípios, sobretudo focada na questão territorial. “Foi um momento muito importante para ouvir as indústrias e saber se eles já estão conseguindo usufruir dos benefícios da lei do aço, que entre outros benefícios traz a segurança jurídica para as empresas, ao deixar claro o que é considerado processo de industrialização. Tivemos um longo caminho para que ela fosse validada, com estudos, audiências públicas, estudos de impacto independentes, até que o Tribunal de Justiça do Rio declarou como válida neste ano. É importante o empresário saber que o governo está atento e tem avançado para que o setor metalmecânico possa ser protagonista e ser um atrativo para novas empresas na região”. Finalizou Tutuca.
GOVERNO DE SÃO PAULO PREFERIU NÃO SE PRONUNCIAR"A Revista Acontece Interior e a Revista Acontece Interior Digital, seguindo os princípios éticos que norteiam o bom jornalismo, por dezoito dias, fez contatos com a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo e outros órgãos, a fim de se ter um posicionamento do Governo Paulista e do Governador sobre o tema acima. Foram mais de 13 contatos telefônicos com a Secom /SP, além de e-mails e contatos por WhatsApp, com diversas pessoas. Apesar da promessa de posicionamento, até o fechamento dessa edição, não houve uma reposta do Governo do Estado de São Paulo.
A direção de Conteúdo da Revista Acontece Interior, respeita, porem lamenta a postura da Secretaria de Comunicação de São Paulo, que poderia esclarecer a população dos dois estados (São Paulo e Rio de Janeiro) a respeito desse tema de sua importância para a economia, em especial para a Cadeia do Aço"
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