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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

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COMISSÕES DE ORÇAMENTO DA ALERJ E DO CONGRESSO NACIONAL DEBATEM A QUEDA E SUGEREM SOLUÇÕES PARA ARRECADAÇÃO NO RJ

André Corrêa defende que a dívida do Estado com União esteja na reforma tributária

COMISSÕES DE ORÇAMENTO DA ALERJ E DO CONGRESSO NACIONAL DEBATEM A QUEDA E SUGEREM SOLUÇÕES PARA ARRECADAÇÃO NO RJ
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RIO DE JANEIRO, RJ Ajerj debate dúvida do estado na Reforma Tributária. 

As comissões de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, debateram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nacional (PLDO) de 2024.

O encontro ocorreu em um seminário realizado, nesta sexta-feira dia 15 de setembro, na sede do Legislativo fluminense. 

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Durante o evento, a conclusão da Reforma Tributária, que está em discussão no Senado Federal, foi apontada pelo presidente da da Comissão de Orçamento, André Corrêa e outros deputados, como uma das principais soluções para atenuar a queda de arrecadação no Rio.

“Os próximos três anos serão muito difíceis e o Parlamento precisa compreender isso e transmitir com clareza para a sociedade. Temos que buscar receitas alternativas, discutir preço de referência do petróleo e uma série de outras saídas, e mesmo assim estaremos com o cinto apertado”, destacou o deputado André Corrêa. 

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do Rio de Janeiro, a previsão é de déficit na casa dos R$ 3,6 bilhões para o próximo ano. É um total de R$ 18 bilhões em relação aos próximos três anos. 

André Corrêa, fez um apelo “para que o refinanciamento das dívidas estaduais com a União seja incluído nas discussões da Reforma Tributária e da LDO Federal.” Disse o parlamentar. 

De acordo com o relator do PLDO no Congresso Nacional, deputado federal Danilo Forte (União/CE), o país passa por um momento de risco fiscal. 

Dessa forma, a conclusão da Reforma Tributária é essencial para garantir a estabilidade econômica. 

"A LDO é do Brasil, por isso é necessário ouvir o que os estados querem e o Rio de Janeiro é uma caixa de ressonância do país. O Governo Federal deve priorizar a conclusão da Reforma Tributária porque ela vai diminuir a carga de impostos para quem produz e, ao mesmo tempo, ampliar a base de arrecadação e acabar com a guerra fiscal", afirmou.

NOVO REFIS: Ainda segundo Forte, a Reforma Tributária possibilitará que o Rio de Janeiro possa renegociar o pagamento da dívida com a União, o que atenuaria a perspectiva de crise econômica para os próximos anos. 

"Dentro dessa nova perspectiva, será possível rediscutir o tamanho e o pagamento das dívidas dos estados. Além do Rio, há vários estados nessa situação. Com cada um fazendo o seu dever de casa, a gente pode construir um caminho, como se fosse um novo Refis, dentro da perspectiva da arrecadação que eles terão", acrescentou.

Presente no seminário, o deputado federal Altineu Côrtes (PL/RJ) ressaltou que o diálogo entre as diferentes esferas do poder é essencial para que o estado supere os desafios na área econômica previstos para os próximos anos. 

"É uma complexidade muito grande, por isso, com o diálogo entre todas as partes, a gente poderá tentar construir um orçamento que busque, neste momento de crise e desse horizonte de desafios, o melhor equilíbrio para ajudar o Estado do Rio, dentro do orçamento da união", frisou Cortes.

Também estiveram presentes na reunião os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e Eduardo Pazuello (PL/RJ), e os deputados estaduais Anderson Moraes (PL) e Márcio Gualberto (PL).

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