RIO DE JANEIRO, RJ – Alerj aprova FOT com ressalvas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 6.034/2025, que altera as regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A proposta, de autoria do Executivo, previa inicialmente um aumento significativo da alíquota aplicada às empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Após intensa negociação, o texto final aprovado, reduziu o impacto da medida e incluiu exceções para diversos setores.
O governo do estado defendeu a proposta como fundamental para equilibrar as contas públicas diante da transição para a Reforma Tributária nacional, que só entrará em vigor plenamente em 2032.
“Precisamos garantir recursos para manter investimentos em saúde, educação e segurança. O FOT é um instrumento temporário, mas essencial para atravessar este período de ajustes”, afirmou um dos defensores do governo na Alerj, durante a votação.
Por outro lado, entidades empresariais como a Firjan, mobilizaram prefeitos, vereadores e empresários em todo o estado contra o aumento da carga tributária. “O setor produtivo não pode ser penalizado com mais impostos. Conseguimos reduzir o impacto da proposta e preservar a competitividade de diversos segmentos”, destacaram representantes da entidade.
Rodrigo Bacellar: O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, teve papel decisivo na condução das negociações e na construção do consenso que permitiu a aprovação. “Nosso compromisso é garantir o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção da economia fluminense. O resultado desta votação mostra que o diálogo é sempre o melhor caminho”, declarou Bacellar após a sessão.
Quem ganha e quem perde
• Governo estadual: ganha fôlego financeiro para enfrentar a queda de arrecadação e preparar o terreno para a Reforma Tributária.
• Empresas com incentivos fiscais: perdem parte da vantagem tributária, mas a mobilização empresarial conseguiu limitar o aumento da alíquota e garantir exceções para setores estratégicos.
• Municípios: prefeitos se posicionaram contra o aumento, temendo perda de competitividade local. A articulação política ajudou a suavizar os efeitos da medida.
• Sociedade fluminense: pode ganhar em serviços públicos, caso os recursos adicionais sejam de fato aplicados em áreas essenciais.
Repercussões políticas: A votação expôs a força de pressão do setor produtivo e a capacidade de negociação da base governista. Parlamentares da oposição criticaram o projeto, afirmando que o governo “continua apostando em soluções paliativas” em vez de promover reformas estruturais. Já os aliados celebraram a aprovação como uma vitória da responsabilidade fiscal.
Especialistas avaliam que a medida é um ensaio para a adaptação do Rio de Janeiro à nova realidade tributária nacional. “O FOT funciona como uma ponte até 2032. O desafio será garantir que os recursos arrecadados sejam bem aplicados e não se transformem em mera arrecadação sem retorno social”, analisou um economista ouvido pela reportagem.
Comentários: