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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

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Voto Impresso Auditável no Brasil caminha a passos largos no Congresso

Projeto de lei da Deputada Bia Kicis, natural de Resende no Sul Fluminense, já tem Comissão Parlamentar instalada para analisar a proposta

Voto Impresso Auditável no Brasil caminha a passos largos no Congresso
Fotos: Divulgação
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No final da primeira quinzena de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), instalou oficialmente a comissão parlamentar, que terá a inédita incumbência de abrir os debates para se avançar no processo eleitoral brasileiro com a provável aprovação de uma lei, que obriga o TSE a implantar o Voto Impresso Auditável já para as próximas eleições.

Nos bastidores da política em Brasília, já se articulam nomes, e um dos mais prováveis para assumir a presidência da Comissão, é Paulo Eduardo Martins, deputado pelo Paraná. Um outro provável nome para assumir a relatoria é o deputado Felipe Barros do PSL, também do Paraná. Considerada uma vitória pra os que defendem mais garantias de lisura e transparência no processo eleitoral brasileiro, a proposta também já recebeu críticas e uma das mais contundentes é do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Luis Roberto Barroso, divulgou recentemente, pelo Twitter, onde faz uma enfática defesa do atual sistema. Em resumo, Barroso disse que

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“Jamais houve um caso de fraude no uso das urnas eletrônicas. Pelo contrário, nós eliminamos os casos de fraudes que ocorriam rotineiramente quando se adotou o voto em papel. O atual processo é totalmente transparente do início ao termino das eleições e as urnas não são interligadas pela internet.”   

ENTREVISTA Al - Deputada Federal Bia Kicis

Diante desse tema que assumiu a principal polêmica nos bastidores políticos em Brasília sobre as próximas eleições, a Revista Acontece Interior, decidiu ouvir da capital Brasileira, a deputada federal que vem fazendo história e que pode ter seu nome registrado como a parlamentar que conseguiu implantar o Voto Impresso Auditável no país.

Beatriz Kicis Torrents de Sordi, é deputada eleita pelo Distrito Federal. Advogada, foi Procuradora de Justiça e atualmente é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Natural de Resende, RJ, onde está a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Bia Kicis, que tem uma das agendas mais movimentadas em Brasília, conseguiu um tempo para falar à nossa equipe sobre esse importante tema para o país. A proposta de emenda constitucional (PEC 135/19) de sua autoria e que compartilha da mesma opinião do presidente Jair Bolsonaro, de quem a deputada se declara apoiadora.

  • Como se dará, caso seja aprovada, a PEC 135/19 sobre a impressão das cédulas nas eleições?

Dep. Bia Kicis: O eleitor digitará o número do candidato e confirmará na tela da Urna Eletrônica - UE. Porém, antes da confirmação eletrônica, o eleitor irá pressionar outra tecla solicitando a impressão do voto em um papel. A impressora será protegida, impedindo que o eleitor toque no papel. Aparecerá, impresso no papel o nome do candidato que deverá ser confirmado, pelo eleitor, na UE. Este procedimento será o mesmo para todos os cargos (deputado estadual/distrital, deputado federal, governador e presidente). Ao confirmar o nome no papel, a UE prosseguirá a votação abrindo a tela para digitação do número do próximo candidato. Mais uma vez o eleitor deverá digitar o número do candidato e solicitar a impressão do voto e então confirmar na EU. Após a impressão do nome do último candidato do eleitor e a confirmação, a impressora cortará o papel que cairá, imediatamente, em uma urna lacrada. O eleitor não sai com o papel em mãos.

  • Para ficar bem claro, não é algo como “a volta ao voto de papel”?

Dep. Bia Kicis: De forma alguma. Precisamos usar os recursos que já possuímos. Portanto, continuaremos usando as nossas Urnas Eletrônicas, que hoje são de primeira geração, que ao terem uma impressora acoplada, se permitirá a impressão do voto realizado. Na verdade é uma atualização da urna existente para Urnas de segunda geração.

  • Como, quando e porque surgiu essa proposta?

Dep. Bia Kicis: Surgiu da necessidade de dar mais transparência ao sistema eleitoral. Foi uma pauta da minha campanha e da campanha do Presidente Bolsonaro. Quanto mais recursos tivermos para trazer transparência e segurança à eleição, melhor será. É importante registrar que esta é uma pauta antiga, desde a época do Brizola e totalmente suprapartidária. O congresso Nacional sempre aprovou e a Justiça Eleitoral derrubou.

  • Alguns dos opositores à sua proposta dizem que seria um retrocesso o papel em função das modernas tecnologias e até que poderia gerar “discussões jurídicas” após o resultado. O que a senhora tem a dizer sobre essas questões?

Dep. Bia Kicis: Buscar mais transparência jamais será um retrocesso, será uma busca por cumprir, cada vez mais, o que a nossa Constituição pede. Quem se utiliza desse argumento, está se referindo ao voto no papel, que é completamente diferente da proposta da PEC 135/2019, conforme respondido anteriormente.  

  • Na sua opinião há possiblidade, no atual modelo, de se fraudar um processo eleitoral?

Dep. Bia Kicis: Sempre existe a possibilidade de invasão quando falamos de tecnologia. Desta forma, é possível sim que haja fraude em um processo eleitoral. O problema é que hoje não somos capazes de afirmar isso, pois não podemos auditar nossas eleições. É disso que trata a PEC 135/2019, a busca por mais transparência em nosso processo eleitoral e possibilitar a auditagem dos votos, caso haja dúvida.

  • Qual a sua expectativa para a aprovação da PEC?  

Dep. Bia Kicis: Vejo de forma muito esperançosa. O Brasil inteiro está se mobilizando para a aprovação desta PEC. Meus pares têm se mostrado abertos à proposta, e temos muitos parlamentares que defendem o Voto Auditável. É uma bandeira que ultrapassa limites políticos e ideológicos. Temos ao nosso lado parlamentares de esquerda, que lutam por isso como nós de direita lutamos. Sendo assim, acredito que não teremos problemas quanto à aprovação pelo Congresso Nacional.

  • A senhora é alinhada ao novo modelo de administração pública que está sendo implantado no Brasil pelo Presidente Bolsonaro?

Dep. Bia Kicis: Sim. A reforma da previdência e as que ainda estão por vir, como a reforma administrativa e tributária, são necessárias para o crescimento do nosso país. Estamos discutindo agora a reforma administrativa, que trará um serviço público mais eficiente. Acredito que existem alguns pontos que devem ser trabalhados na proposta. A Comissão Especial será o ambiente propício para isto, por meio de um amplo debate e com a participação ativa da sociedade em todo o processo.

  • Como a senhora conheceu o Presidente Bolsonaro?

Dep. Bia Kicis: Comecei o ativismo político em 2014, pois não podia ficar calada frente às atrocidades do governo daquela época. Fui uma ativista ferrenha ao Impeachment da Presidente Dilma. Nesta época conheci o Deputado Bolsonaro que tinha um pensamento alinhado ao meu.

  • Por coincidência, a senhora é natural de Resende, uma das importantes cidades do interior fluminense, onde o Presidente Jair Bolsonaro também tem uma história ligada à cidade.!

Dep. Bia Kicis: Sou natural de Resende, tenho um carinho muito grande pela cidade. Meu pai era professor na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN em Resende. Depois fomos para o Rio de Janeiro. Aos 09 anos mudei-me para Brasília, cidade em que moro desde então. Resende cresceu e hoje é uma cidade industrial e é ainda o centro de referência dos oficiais do exército, por ser sede da AMAN.

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