No final da primeira quinzena de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), instalou oficialmente a comissão parlamentar, que terá a inédita incumbência de abrir os debates para se avançar no processo eleitoral brasileiro com a provável aprovação de uma lei, que obriga o TSE a implantar o Voto Impresso Auditável já para as próximas eleições.
Nos bastidores da política em Brasília, já se articulam nomes, e um dos mais prováveis para assumir a presidência da Comissão, é Paulo Eduardo Martins, deputado pelo Paraná. Um outro provável nome para assumir a relatoria é o deputado Felipe Barros do PSL, também do Paraná. Considerada uma vitória pra os que defendem mais garantias de lisura e transparência no processo eleitoral brasileiro, a proposta também já recebeu críticas e uma das mais contundentes é do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ministro Luis Roberto Barroso, divulgou recentemente, pelo Twitter, onde faz uma enfática defesa do atual sistema. Em resumo, Barroso disse que
“Jamais houve um caso de fraude no uso das urnas eletrônicas. Pelo contrário, nós eliminamos os casos de fraudes que ocorriam rotineiramente quando se adotou o voto em papel. O atual processo é totalmente transparente do início ao termino das eleições e as urnas não são interligadas pela internet.”
ENTREVISTA Al - Deputada Federal Bia Kicis
Diante desse tema que assumiu a principal polêmica nos bastidores políticos em Brasília sobre as próximas eleições, a Revista Acontece Interior, decidiu ouvir da capital Brasileira, a deputada federal que vem fazendo história e que pode ter seu nome registrado como a parlamentar que conseguiu implantar o Voto Impresso Auditável no país.
Beatriz Kicis Torrents de Sordi, é deputada eleita pelo Distrito Federal. Advogada, foi Procuradora de Justiça e atualmente é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Natural de Resende, RJ, onde está a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Bia Kicis, que tem uma das agendas mais movimentadas em Brasília, conseguiu um tempo para falar à nossa equipe sobre esse importante tema para o país. A proposta de emenda constitucional (PEC 135/19) de sua autoria e que compartilha da mesma opinião do presidente Jair Bolsonaro, de quem a deputada se declara apoiadora.
- Como se dará, caso seja aprovada, a PEC 135/19 sobre a impressão das cédulas nas eleições?
Dep. Bia Kicis: O eleitor digitará o número do candidato e confirmará na tela da Urna Eletrônica - UE. Porém, antes da confirmação eletrônica, o eleitor irá pressionar outra tecla solicitando a impressão do voto em um papel. A impressora será protegida, impedindo que o eleitor toque no papel. Aparecerá, impresso no papel o nome do candidato que deverá ser confirmado, pelo eleitor, na UE. Este procedimento será o mesmo para todos os cargos (deputado estadual/distrital, deputado federal, governador e presidente). Ao confirmar o nome no papel, a UE prosseguirá a votação abrindo a tela para digitação do número do próximo candidato. Mais uma vez o eleitor deverá digitar o número do candidato e solicitar a impressão do voto e então confirmar na EU. Após a impressão do nome do último candidato do eleitor e a confirmação, a impressora cortará o papel que cairá, imediatamente, em uma urna lacrada. O eleitor não sai com o papel em mãos.
- Para ficar bem claro, não é algo como “a volta ao voto de papel”?
Dep. Bia Kicis: De forma alguma. Precisamos usar os recursos que já possuímos. Portanto, continuaremos usando as nossas Urnas Eletrônicas, que hoje são de primeira geração, que ao terem uma impressora acoplada, se permitirá a impressão do voto realizado. Na verdade é uma atualização da urna existente para Urnas de segunda geração.
- Como, quando e porque surgiu essa proposta?
Dep. Bia Kicis: Surgiu da necessidade de dar mais transparência ao sistema eleitoral. Foi uma pauta da minha campanha e da campanha do Presidente Bolsonaro. Quanto mais recursos tivermos para trazer transparência e segurança à eleição, melhor será. É importante registrar que esta é uma pauta antiga, desde a época do Brizola e totalmente suprapartidária. O congresso Nacional sempre aprovou e a Justiça Eleitoral derrubou.
- Alguns dos opositores à sua proposta dizem que seria um retrocesso o papel em função das modernas tecnologias e até que poderia gerar “discussões jurídicas” após o resultado. O que a senhora tem a dizer sobre essas questões?
Dep. Bia Kicis: Buscar mais transparência jamais será um retrocesso, será uma busca por cumprir, cada vez mais, o que a nossa Constituição pede. Quem se utiliza desse argumento, está se referindo ao voto no papel, que é completamente diferente da proposta da PEC 135/2019, conforme respondido anteriormente.
- Na sua opinião há possiblidade, no atual modelo, de se fraudar um processo eleitoral?
Dep. Bia Kicis: Sempre existe a possibilidade de invasão quando falamos de tecnologia. Desta forma, é possível sim que haja fraude em um processo eleitoral. O problema é que hoje não somos capazes de afirmar isso, pois não podemos auditar nossas eleições. É disso que trata a PEC 135/2019, a busca por mais transparência em nosso processo eleitoral e possibilitar a auditagem dos votos, caso haja dúvida.
- Qual a sua expectativa para a aprovação da PEC?
Dep. Bia Kicis: Vejo de forma muito esperançosa. O Brasil inteiro está se mobilizando para a aprovação desta PEC. Meus pares têm se mostrado abertos à proposta, e temos muitos parlamentares que defendem o Voto Auditável. É uma bandeira que ultrapassa limites políticos e ideológicos. Temos ao nosso lado parlamentares de esquerda, que lutam por isso como nós de direita lutamos. Sendo assim, acredito que não teremos problemas quanto à aprovação pelo Congresso Nacional.
- A senhora é alinhada ao novo modelo de administração pública que está sendo implantado no Brasil pelo Presidente Bolsonaro?
Dep. Bia Kicis: Sim. A reforma da previdência e as que ainda estão por vir, como a reforma administrativa e tributária, são necessárias para o crescimento do nosso país. Estamos discutindo agora a reforma administrativa, que trará um serviço público mais eficiente. Acredito que existem alguns pontos que devem ser trabalhados na proposta. A Comissão Especial será o ambiente propício para isto, por meio de um amplo debate e com a participação ativa da sociedade em todo o processo.
- Como a senhora conheceu o Presidente Bolsonaro?
Dep. Bia Kicis: Comecei o ativismo político em 2014, pois não podia ficar calada frente às atrocidades do governo daquela época. Fui uma ativista ferrenha ao Impeachment da Presidente Dilma. Nesta época conheci o Deputado Bolsonaro que tinha um pensamento alinhado ao meu.
- Por coincidência, a senhora é natural de Resende, uma das importantes cidades do interior fluminense, onde o Presidente Jair Bolsonaro também tem uma história ligada à cidade.!
Dep. Bia Kicis: Sou natural de Resende, tenho um carinho muito grande pela cidade. Meu pai era professor na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN em Resende. Depois fomos para o Rio de Janeiro. Aos 09 anos mudei-me para Brasília, cidade em que moro desde então. Resende cresceu e hoje é uma cidade industrial e é ainda o centro de referência dos oficiais do exército, por ser sede da AMAN.
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