VOLTA REDONDA, RJ – MPRJ, MPF, ANS e Defensoria pressionam Unimeds a pagar dívidas e regularizar atendimentos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, expediu uma Recomendação conjunta, assinada também pelo Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O documento, que agora está sendo acompanhado pelos Órgãos de Controle Estaduais e Federais, foi assinado na terça-feira, dia 07 de outubro e é destinado à Unimed Rio, à Unimed FERJ e à Unimed do Brasil. A orientação é para que as empresas apresentem, no prazo de 15 dias, um plano de equacionamento das dívidas assistenciais e proposta de regularização do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.
Segundo os Órgão de controle, “o documento tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade do atendimento médico-hospitalar prestado aos consumidores, diante do quadro de grave desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pelas operadoras.”
Ainda com base no documento, “as instituições deverão apresentar um plano de equacionamento da dívida assistencial da Unimed Rio e da Unimed FERJ, com prazos e formas de pagamento detalhados, além de um plano de regularização do atendimento, com metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP).”
“Também deverão ser adotadas medidas para solucionar problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e elaborado um plano de transferência de usuários residentes fora do Estado do Rio para unidades da Unimed que atuem nas respectivas regiões de domicílio.”
A Recomendação destaca que, embora tenha sido celebrado há mais de um ano o acordo de transferência de carteira entre a Unimed Rio e a Unimed FERJ, ainda persistem dívidas expressivas com a rede assistencial, comprometendo a prestação dos serviços e ocasionando recusas de atendimento em unidades credenciadas.
O documento também relembra que “permanece em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRJ, a DPERJ, o MPF e a ANS, que estabeleceu uma série de obrigações à Unimed Rio voltadas à proteção dos consumidores e à regularização da operação, reforçando o compromisso das instituições signatárias com a defesa dos direitos dos usuários e a preservação da rede assistencial.”
Crise de Credibilidade: As frequentes crises financeiras, excesso de reclamações e, em alguns casos com fiscalizações e acompanhamento de órgãos de controle, em unidades que levam o nome de UNIMED, tem afetado o setor. O mercado de planos de saúde, passa por momentos de questionamentos de credibilidade. Um representante comercial, com base em Volta Redonda, e que atua no Sul Fluminense, explicou o que está ocorrendo. Ele pediu para não ter seu nome divulgado. “Eu trabalho com vários planos de saúde há muitos anos. Nos últimos tempos, os planos da Unimed estão mais difíceis de serem vendidos. As pessoas não estão acreditando muito em função do que vem acontecendo com as Unimeds de outras regiões. O mesmo ocorreu com os planos da Golden Cross, que já não existem mais.” Explicou o corretor.
Nota da Redação: Nossa equipe tentou contatos telefônicos com as Assessorias de Imprensa e Comunicação das Unimeds Ferj e Brasil, mas não houve atendimento. Não conseguimos contato com a Unimed Rio.
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