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Domingo, 16 de Junho de 2024

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NOVA LEI DE ANDRÉ CORRÊA APROVADA NA ALERJ PERMITE PAGAMENTO PARCELADO PARA PRIMEIRA HABILITAÇÃO

A Lei do Deputado Estadual André Corrêa já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro

NOVA LEI DE ANDRÉ CORRÊA APROVADA NA ALERJ PERMITE PAGAMENTO PARCELADO PARA PRIMEIRA HABILITAÇÃO
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RIO DE JANEIRO, RJ Alerj André Corrêa Lei parcelamento primeira habilitação

A nova lei 9.706 de 02 de junho de 2022, de autoria do Deputado Estadual André Corrêa (PP), fez uma atualização em outra lei já existente e que autoriza o Detran,RJ a parcelar o pagamento de multas de trânsito. O deputado incluiu nessa atualização, a previsão da mesma modalidade de pagamento para as taxas de emissão da primeira habilitação.  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a mudança em discussão única e o texto foi assinado pelo governador Cláudio Castro (PL). Segundo as questões previstas, os motoristas poderão pagar taxas relativas à primeira habilitação à vista ou em parcelas mensais, com cartão de crédito, com efeito de imediata regularização da situação para a emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Eventuais despesas com juros ou multas decorrentes do parcelamento, ficarão a cargo do titular do cartão. As taxas a serem recolhidas ao Detran para primeira habilitação são: exame de direção ou repetência; após o término do Curso de Formação de Condutores é necessário pagar a respectiva taxa para categoria A ou B e a taxa para exame médico, psicológico, legislação de trânsito e direção.

O Deputado Estadual André Corrêa comentou sobre os benefícios que podem ajudar a muitos futuros motoristas. "Ao possibilitar essa facilidade para quem paga, estamos ajudando também o Estado que não perde arrecadação. Mas os principais beneficiados são os contribuintes que buscam tirar sua habilitação. Essa lei irá ajudar também milhares de jovens que constantemente entram para o mercado de trabalho, ou para aquelas pessoas que prestam concursos públicos que exigem a comprovação que estão devidamente habilitados para dirigir. Em resumo, é uma lei que vai diretamente ao que querem nossos contribuintes". Disse André Corrêa.

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Atualmente, de acordo com o site do Detran.RJ, o valor do Duda a ser pago é de R$ 346,06. A taxa do reexame está registrada no site a R$129,33.

 

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