Rio de Janeiro, RJ - Por Adriano Lizarelli, CEO do Grupo de Comunicação Acontece Interior
O Ministério Público Federal (MPF) criticou a decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que anulou a condenação imposta à União pelas declarações ofensivas da Marinha do Brasil contra João Cândido e os marinheiros da Revolta da Chibata.
O órgão apontou grave omissão do Judiciário ao deixar de analisar o caráter discriminatório das falas militares e ignorar o debate sobre racismo institucional.
Para o procurador da República no Rio de Janeiro Júlio Araújo, a decisão representa um retrocesso no reconhecimento histórico do Almirante Negro.
"O MPF lamenta muito a decisão do tribunal, sobretudo pelo fato de sequer ter analisado o conteúdo da manifestação e a forma discriminatória como a fala da Marinha tratou João Cândido e os integrantes da Revolta da Chibata. Infelizmente não há uma linha na decisão sobre o racismo institucional, sobre os tratamentos historicamente conferidos a João Cândido e sobre o fato de que essa manifestação da Marinha contraria toda a definição que o Estado brasileiro trouxe em relação a essa temática", afirmou.
Relembre o embate entre a Marinha do Brasil e a Justiça
A polêmica começou em abril de 2024, quando o comandante da Marinha do Brasil, almirante Marcos Sampaio Olsen, enviou carta à Comissão de Cultura da Câmara contra o Projeto de Lei nº 4.046/2021, já aprovado no Senado, que inscreve João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
No documento, a cúpula militar chamou os marinheiros do levante de 1910 contra os castigos físicos de "abjetos" e o episódio de "deplorável página da história", negando motivação racial sob o argumento de quebra de hierarquia e disciplina.
Em maio de 2026, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. Houve ainda a proibição de termos depreciativos em documentos oficiais, com sentença seguida, em julho, por outra condenação de R$ 300 mil em favor da família.
Neste dia 12 de novembro, porém, o TRF-2 derrubou a decisão alegando que restringir o vocabulário da Força Naval configuraria censura prévia na comunicação com o Congresso Nacional.
Responsabilidade institucional e respeito às anistias
O procurador Júlio Araújo rebateu a tese de censura prévia e lembrou que o Estado brasileiro já concedeu duas anistias oficiais a João Cândido.
"Sem falar que o que a ação sustenta não é o silenciamento dos órgãos ou dos agentes de Estado, mas que eles tenham a devida responsabilidade ao se pronunciar, ainda mais diante das medidas que o Estado brasileiro já trouxe em relação à trajetória de João Cândido (duas anistias), o que é reconhecido por decisões tanto dos tribunais internacionais como do próprio Supremo Tribunal Federal", pontuou Júlio.
Por fim, o MPF destacou que o colegiado desconsiderou as próprias diretrizes do Judiciário para casos envolvendo discriminação e memória histórica.
"O próprio Conselho Nacional de Justiça, no protocolo de julgamento com perspectiva racial, indicou essa necessidade para o Poder Judiciário, a atenção especial ao racismo institucional, mas infelizmente nada disso foi considerado na decisão do tribunal. A gente espera que isso seja revisto e que justiça a João Cândido seja feita para que os seus familiares e a sociedade brasileira não possam mais conviver com esses constantes ataques à sua memória", concluiu o Procurador Júlio Araújo.
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