RIO DE JANEIRO, RJ - Lei de Bacellar que proíbe diferenciação de salas de espera no SUS, foi sancionada por Castro
O governador Caludio Castro sancionou nesta segunda-feira, dia 30 dezembro, lei do deputado e presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, que cria novas regras para “salas de espera diferentes” para pacientes do SUS.
A nova lei diz respeitou também, à pacientes particulares e de planos de saúde em hospitais que têm convênios com o poder público.
“A lei sancionada pelo governador reforça que não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali”, argumenta o deputado Rodrigo Bacellar.
Com a lei sancionada, todos os novos contratos entre o governo ou prefeituras e hospitais conveniados, deverão incluir uma cláusula proibindo a separação de recepções e áreas de espera.Já os contratos atuais terão prazo de até um ano para serem ajustados.
Nesse mesmo período, os hospitais precisarão adaptar suas estruturas para atender à nova regra.
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