BARRA MANSA, RJ - Furlani propõe lei contra equipamentos com ruídos em motos.
O prefeito de Barra Mansa, Luiz Furlani, quer proibir a venda e a instalação de equipamentos com ruídos em motos, na cidade.
Por meio de um Projeto de Lei, enviado ao legislativo nesta segunda-feira, dia 06 de janeiro, o chefe do executivo, espera que os vereadores aprovem a medida.
O PL proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido (fora das especificações do fabricante ou adulterado).
A intenção é combater o crescente incômodo à população, principalmente as pessoas que moram próximas a vias de grande circulação.
“Quero dar um recado a você que anda com moto adulterada, fazendo um barulho ensurdecedor, tirando a paz da nossa população, dos nossos idosos e, principalmente, afetando as crianças do espectro autista. Isso vai acabar em Barra Mansa e não faltará nosso esforço. Faremos ações de conscientização por meio da Guarda Municipal e em conjunto com a Polícia Militar. Se não for resolvido dessa forma, tomaremos medidas mais duras para combater esse absurdo que tem sido cometido em nossa cidade”, avisou prefeito Furlani.
Medidas após aprovação da Lei:
• As empresas somente poderão vender e efetuar a montagem ou troca de equipamento, que mantenha a originalidade do veículo.
• Se torna proibida a retirada de qualquer componente no interior do equipamento.
• O descumprimento da lei acarretará multas, que serão dobradas em caso de reincidência. Em uma eventual terceira vez, ocorrerá perda do alvará de funcionamento municipal.
• Já o proprietário de motocicleta que for flagrado em situação irregular, também estará sujeito à multa (dobrada se houver reincidência).
O secretário de Ordem Pública do município, Daniel Abreu, deu detalhes sobre como deve ser desenvolvido o trabalho após a sanção da lei.
“Neste primeiro momento iremos realizar ações educativas e de conscientização em abordagens no trânsito. Posteriormente, serão realizadas ações fiscalizatórias com as medidas administrativas previstas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, bem como identificadas as empresas responsáveis por entregas com motocicletas com equipamentos irregulares nos escapamentos”, informou.
