O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) foi escolhido relator da Medida Provisória 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com a MP, a expectativa do governo é de que cerca de 4,8 milhões de postos de trabalho sejam preservados neste ano. Ação fundamental para mitigar os efeitos devastadores causados pela pandemia.
Christino Áureo vem se destacando na relatoria de temas fundamentais, que beneficiam de forma direta o cidadão no combate ao desemprego (MP 905), e na promoção do desenvolvimento, como na Lei 14. 130/21, recém-sancionada, que instituiu o Fundo de Investimento no Agro (FIAgro). Com ele, a oferta de crédito para a produção rural e agroindustrial no País poderá dobrar.
“Vivemos uma situação extremamente difícil no nosso país. Precisamos trabalhar para que a Medida Provisória avance e seja aprovada. A exemplo do que já havia acontecido no ano passado, foi uma ação fundamental para a manutenção de postos de trabalho e para que muitos estabelecimentos não fechassem as portas. É necessário que empregos sejam preservados”, afirma o deputado.
A Medida Provisória segue os moldes da MP 936/20 (Lei 14.020/20), que, no ano passado, protegeu 9,8 milhões de empregos nos oito meses em que esteve em vigor, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Nos dois anos, a expectativa é de que cerca de 14,6 milhões de vagas sejam preservadas em todo o Brasil.
Detalhes
Entre as principais determinações da MP 1045/21 estão a permissão da redução da jornada, a suspensão dos contratos de trabalho e estabilidade para o trabalhador no emprego. Iniciativas importantes para que empresas evitem demissões neste período tão difícil provocado pela pandemia. De acordo com o programa, trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou suspensão de contrato receberão, do governo, um benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.
