Rio de Janeiro, RJ - Nove anos depois, justiça reconhece a ausência de provas e inocenta Édson Albertassi
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, de forma unânime, arquivar a ação da Operação Cadeia Velha contra o ex-deputado estadual Edson Albertassi.
A decisão foi tomada após manifestação do próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que reconheceu a nulidade das provas e a ausência de justa causa para a continuidade do processo.
O desfecho ocorre quase nove anos após o início do caso e chancela o que Albertassi sustentava desde o princípio: sua inocência.
Ao longo de todo o processo, ele afirmou que as acusações não resistiriam ao crivo da legalidade.
“Deus é bom e justo, me garantiu a vitória. Nunca deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer. Sempre tive certeza que no tempo certo tudo seria esclarecido”, declarou Albertassi após a decisão.
O peso do arquivamento é ampliado pelo fato de partir do próprio órgão acusador, admitindo que os elementos utilizados na denúncia, não poderiam ser considerados válidos juridicamente, comprometendo toda a base do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia analisado o caso anteriormente e concluído que não havia conexão válida.
Os ministros do Supremo não viram como a investigação tramitasse na Justiça Federal, o que impactou diretamente a legalidade das provas produzidas desde a origem.
Com o arquivamento, todas as imputações relacionadas à operação perdem efeito, encerrando um dos principais desdobramentos da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.
Reflexão e alerta:
Albertassi destacou que sua luta diária não foi apenas pela própria liberdade, mas também pela preservação de sua família e de sua trajetória pública.
“Esse episódio deixa uma reflexão importante: não se pode admitir que acusações frágeis ou processos conduzidos sem o devido rigor legal destruam reputações e histórias de vida. A Justiça prevaleceu, e isso precisa servir de alerta para que excessos não se repitam”, afirmou.
Especialistas em direito apontam que a decisão reforça a importância do respeito às regras processuais e à legalidade das provas.
Condutas que são pilares essenciais para a validade de qualquer investigação e para a garantia do devido processo legal.
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