RIO DE JANEIRO, RJ - Alerj vota nesta terça, 12/08, novo prazo do IPVA em dia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira, dia 12 de agosto, o Projeto de Lei 5.391/25, dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, que altera a Lei 10.433/24, responsável por criar o Programa IPVA em dia.
A solicitação foi feita logo no retorno do recesso parlamentar, por Luiz Paulo, por meio de requerimento. O parlamentar havia recebido resposta positiva do deputado e presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.
A nova proposta dos parlamentares, permite que o parcelamento previsto pelo programa, seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida.
O texto também estende o prazo para que os interessados solicitem a adesão ao programa, que poderá ser feito até 30 de novembro de 2025.
“Além disso, estou cobrando um posicionamento formal do governo quanto ao cumprimento da lei, já que parte das pessoas que aderiram ao programa ainda não conseguiram atualizar o documento. É preciso que o DETRAN, a Secretaria de Fazenda e até mesmo a PGE venham a público prestar os esclarecimentos devidos à população. Lei é pra ser cumprida e deve valer para todos!", afirma o deputado Luíz Paulo.
