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Sabado, 13 de Julho de 2024

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ALERJ APROVA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO LEI QUE BENIFICA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA E GARANTE APOIO A SEUS FAMILIARES

O Projeto de Lei 2.013/16 é da deputada Tia Ju e precisa ser aprovado em segunda discussão para depois receber a sançao do Governador

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RIO DE JANEIRO, RJ tratamento às crianças com microcefalia Colaboração de Gustavo Natario e Leon Lucius com fotos de Thiago Lontra

Hospitais e postos de saúde do Estado do Rio deverão divulgar as informações da Lei Federal 13.301/16, que assegura tratamento às crianças com microcefalia e benefícios às mães desses bebês.

É o que prevê o Projeto de Lei 2.013/16, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão na quinta-feira, dia 09 de fevereiro. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão no plenário.

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As informações deverão ser afixadas nos hospitais e divulgadas nos sites das unidades de saúde. A lei federal determina tratamento contínuo às crianças com microcefalia por três anos, além de fixar a licença-maternidade para as mães desses bebês em 180 dias.

“A norma federal precisa ser divulgada por ser de grande alcance e contribuir para que a mãe possa prestar mais cuidados ao filho portador de microcefalia”, justificou Tia Ju.

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