VOLTA REDONDA, RJ – Prefeito Neto poderá receber mais R$ 11 milhões por mês em repasses dos Royalties do Petróleo.
A Justiça Federal de Brasília, decidiu que Volta Redonda, no Sul Fluminense, deve ser incluído pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no rol de beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria da Fazenda Municipal, ainda está checando dos números, mas em princípio, o repasse de Royalties pode passar de R$ 4 milhões mensais, para R$ 15 milhões, pelos próximos meses, contando o retroativo.
A ação foi proposta a pedido da prefeitura e pode ajudar a solucionar, de imediato os problemas na arrecadação municipal. Volta Redonda sofreu perdas na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que levou o governo municipal a buscar uma difícil equação: reduzir gastos sem deixar de prestar serviços de qualidade à população.
Decisão da Justiça: A decisão reconhece que Volta Redonda abriga pelo menos três instalações de escoamento e apoio à exploração de gás natural, o que garante o enquadramento na categoria de municípios da ZPP, conforme previsto na Lei nº 7.525/1986 e no Decreto nº 1/1991.
Com a sentença, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a ANP faça o recálculo dos valores devidos e repasse ao município as parcelas retroativas ainda não prescritas, podendo haver pagamento parcelado.
O prefeito Antonio Francisco Neto celebrou a decisão e se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para “fazer contas”. A expectativa é que hoje ainda o prefeito possa se pronunciar e anunciar oficialmente um alívio nas contas.
“Pode até não resolver, mas esses valores ajudam muito. Temos mais duas reuniões hoje que podem fazer nossa arrecadação avançar e os custos recuarem. Se tudo der certo, vamos respirar mais aliviado”, disse Neto, que recentemente vem buscando fórmulas para equacionar as finanças do executivo.
A decisão também concede tutela antecipada, o que obriga a ANP a incluir Volta Redonda imediatamente entre os beneficiários da ZPP, no prazo de 30 dias. Na prática, o reconhecimento deve representar aumento da arrecadação municipal, reforçando o orçamento da cidade com receitas oriundas da exploração de petróleo e gás natural.
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