RIO DE JANEIRO, RJ - TCE-RJ Rejeita as contas de ex-prefeito de Vassouras, Severino Dias. (Reportagem sujeita a atualização)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Corpo Técnico do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas, rejeitaram, por unanimidade, a prestação de contas de 2023, do ex-prefeito de Vassouras, Severino Dias.
Os dados dizem respeito ao mandato, em que a atual Prefeita da cidade, Rosi Silva, era a vice de Severino Dias.
O TCE-RJ e o MP de Contas apontaram “05 irregularidades a inquinarem {mancharem} as contas de forma irremediável”
Seguem alguns resumos:
- “…abertura de crédito sem indicação dos recursos correspondentes, descumprindo o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal…”
- ”…pagamento de dívida à conta de recursos de royalties, não excetuados pelas Leis Federais n.º 10.195/01 e n.º 12.858/13, resultando em despesas vedadas pelo artigo 8º da Lei Federal n.º 7.990/89…”
- “…As disponibilidades de caixa dos recursos da Lei n.º 12.858/13 – educação (75%) e saúde (25%), não apresentaram saldo suficiente para cobrir…”
- “…O Município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias - parte patronal - ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro…”
Além disso, foram apontadas outras incoerências e erros na prestação de contas.
O que acontece agora? O embasamento enfático com que o Tribunal rejeitou as contas de 2023, torna muito difícil a missão do ex-prefeito de Vassouras, Severino Dias, de tentar convencer os atuais Vereadores, a mudarem a rejeição das contas, apresentada pelo Tribunal.
Mas na prática e na política, ainda há a possibilidade dos parlamentares darem uma uma espécie de “perdão” à Severino, e aprovarem suas contas. O que irão decidir os vereadores?
Presidente Zé Maria Capute: Caberá ao atual Presidente da Câmara de Vereadores, Zé Maria Capute, submeter essas contas de Severino em votação no plenário do legislativo.
Zé Maria Capute aliás, que na gestão anterior a de Severino, do então prefeito Renan Oliveira, (que também teve as contas rejeitas pelo Tribunal), seguiu o TCE-RJ e rejeitou as contas de Renan na época.
Fica a expectativa de como o Vereador deverá proceder nesse caso atual.
Prefeita Rosi Silva: Na mesma época em que o então prefeito Renan Oliveira, teve suas contas rejeitas pelo tribunal, Rosi Silva era vereadora e votou contrária ao tribunal, aprovando as contas do ex-prefeito.
Nesse caso atual, nota-se que, entre as inúmeras páginas do processo do ex-prefeito Severino, está um ofício endereçado ao Tribunal, assinado digitalmente pela Prefeita Rosi Silva, no dia 25 de fevereiro deste ano.
Em resumo, a prefeita requereu que ela “… vinha apresentar solicitação de retirada de pauta do processo, de acordo com a petição em anexo do Gestor Anterior…”.
Ou seja, a prefeita pediu para que a votação sobre as contas de Severino, não fosse realizada naquele momento. À época a solicitação foi atendida, por um determinado tempo, mas culminou posteriormente, na rejeição.
Nota da redação: “A Revista e o Site Acontece Interior, com base na liberdade de imprensa e seguido os conceitos éticos do Jornalismo, estão sempre dispostos a analisar as manifestações contrárias. Caso o ex-prefeito Severino ou a atual prefeita Rosi Silva, queiram se manifestar, assim que o fizerem, atualizaremos essa reportagem.”
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