RIO DE JANEIRO, RJ – André Ceciliano busca soluções para auxiliar municípios do Norte e Noroeste Fluminenses.
O secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano, afirmou que “existem caminhos para garantir auxílio aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense diante das crises de estiagem. A declaração foi feita às vésperas de sua participação, nesta sexta-feira, dia 15 de agosto, em uma reunião em Italva com representantes dos 22 municípios das duas regiões.
Entre as alternativas citadas pelo secretário estão o aproveitamento de outros projetos em tramitação no Congresso e a articulação de soluções com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos.
Segundo ele, “mesmo sem a classificação das regiões como semiáridas, o presidente Lula está sensibilizado com a questão dos agricultores. É possível buscar recursos e apoio técnico para enfrentar a estiagem, como já foi discutido em audiências no Ministério da Integração e na Secretaria Nacional de Defesa Civil”. Disse Ceciliano.
A seca, segundo o secretário, tem afetado não apenas a agricultura de subsistência, mas também atividades tradicionais como a produção de cana-de-açúcar e café. Ele destacou que o fracionamento das propriedades rurais e a falta de renovação de variedades agrícolas agravam o problema, e que investimentos em pesquisa e tecnologia, em parceria com a Embrapa e universidades, podem aumentar a resiliência produtiva da região.
Classificação da região como semiárida: O encontro, convocado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), vai discutir alternativas ao veto presidencial ao Projeto de Lei 140/2019, que previa a inclusão desses municípios na região do semiárido, acessando recursos do programa Garantia-Safra.
A medida assegura renda mínima a agricultores familiares de municípios que sofrem perdas significativas de safra devido à seca ou excesso de chuvas. No entanto, para que as cidades sejam incluídas, é preciso cumprir critérios técnicos e legais.
Ao comentar o tema, Ceciliano justificou que as regras orçamentárias são mais rígidas, por isso o veto do Palácio do Planalto: “O Congresso não pode legislar sobre um tema que cria despesa para o governo. Uma vez legislando, ele tem que apontar a fonte para essa despesa”.
Ele explicou que, apesar de ser tecnicamente possível, considera difícil a derrubada do veto, “já que o Congresso Nacional costuma votar todos os vetos de forma conjunta, em blocos definidos por acordo político.”
O secretário também destacou que o PL 1.440/19 foi elaborado a partir de um estudo do professor José Carlos Mendonça, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que analisou índices hídricos de aridez e umidade em cinco municípios da região. Embora o objetivo fosse justificar a inclusão no semiárido, o estudo concluiu que as áreas avaliadas têm características de regiões subúmidas secas, o que acabou sendo uma das justificativas técnicas para o veto presidencial.
Para André Ceciliano, mesmo sem essa caracterização oficial, “a realidade climática do Norte e Noroeste justifica a adoção de políticas específicas e emergenciais para apoiar a produção rural.”
Além de prefeitos e secretários municipais, a reunião contará com a presença do presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Léo Pelanca, senador Carlos Portinho, e da deputada federal Daniela do Waguinho, além de representantes de sindicatos rurais.
