BRASÍLIA, DF Lula pede à Castro que espere por uma semana, -até a nova proposta da União-, antes de ir ao STF.
O resultado da reunião entre o presidente Lula e Cláudio Castro, acompanhada por Haddad, nesta quarta-feira, dia 20 de março em Brasília, foi a decisão do Governador, de aguardar nova proposta da União, para solucionar a dívida dos estados, antes de ir ao STF.
O chefe do Executivo do Estado do Rio, já havia decidido recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas aguardará, a pedido do presidente, até dia 26 de março (próxima terça) para avaliar o que será apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
No entanto, o governador Castro ressalta, que não descartou a judicialização da questão, para revisar a dívida fluminense que beira os R$190 bilhões.
“Vim aqui hoje conversar com o presidente sobre a questão da dívida do Rio de Janeiro e também sobre a necessidade de revisão do Regime de Recuperação Fiscal. E também vim comunicar ao presidente que o Rio ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. Nós debatemos sobre a intenção da ação, a que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse para ingressar com a ação, pois no dia 26 {de março} o ministro Haddad terá uma conversa com os governadores. Ele tentará agregar aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Governo do Rio entende como justo” declarou Cláudio Castro. No encontro estavam também os ministros Rui Costa da Casa Civil e Alexandre Padilha das Relações Institucionais.
O Governador disse ainda que voltará a conversar se a ação judicial seria uma saída para solucionar esse impasse, “não pela ideia de briga, mas pela ideia de conciliação”. Castro lembrou que o próprio Regime de Recuperação Fiscal também foi tratado no STF.
“Talvez, por meio de acordo judicial, podemos chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis. Então vamos avaliar bem, não na perspectiva de briga, mas na perspectiva de um acordo. Talvez, de elaborar tentativas de soluções, ainda que a solução seja na via judicial, como foi, por exemplo, o regime do Rio, como foi a questão de Minas Gerais, a questão de Goiás, a questão do Rio Grande do Sul. Todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF, que esbarravam em situações que juridicamente só uma decisão judicial pode resolver” detalhou o governador.
APOIO PARLAMENTAR: O Governo do Rio de Janeiro, vem ao lado de outros Estados, levantando o debate sobre a mudança na forma de correção da dívida com o Governo Federal.
Na semana passada, Cláudio Castro reuniu, no Rio de Janeiro, parlamentares da bancada fluminense no Congresso para tratar do tema. Além de obter amplo apoio, Castro enfatizou que a iniciativa vai possibilitar mais investimentos dos estados.
JUROS EXORBITANTES: Atualmente, a dívida do Rio é de R$ 188 bilhões - sendo R$ 157 bilhões com a União e R$ 31 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Desde as primeiras renegociações, na década de 1990, o valor da dívida com a União era de R$ 13 bilhões, e até hoje já foram pagos R$153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente).
O governo estadual defende que a Secretaria do Tesouro Nacional efetue o recálculo dos débitos acumulados ao longo dos anos, excluindo os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.
DIFERENTES INDEXADORES: A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União.
Há ainda, os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, o que contribuiu para o aumento da dívida do Estado.
(ALERJ - COMISSÃO DO ORÇAMENTO): “Como presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, há tempos venho alertando para a preocupante situação financeira do Rio de Janeiro. Na última audiência que realizamos em fevereiro, o Governo do Estado informou que a Dívida Consolidada Líquida aumentou cerca de R$ 15,3 bi, entre os anos de 2022 e 2023. Defino esse quadro como uma ‘bomba-relógio’. Caso não aconteça a renegociação da dívida não haverá outra alternativa senão recorrer ao STF. Caso contrário, teremos que cortar os investimentos e certamente iremos enfrentar dificuldade para pagar a folha até o final deste ano. Governo após Governo, a União continua a fazer agiotagem com o Rio de Janeiro com a cobrança de juros abusivos. Repito o que afirmo há mais de um ano: essa dívida foi contratada há mais de 25 anos e o Estado já a quitou faz muito tempo. É fato!” Comentou o deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
QUEDA NA POPULARIDADE: Encontro com o Governador Cláudio Castro em Brasília, ocorre logo após a primeira reunião que o Presidente Lula realizou com seus ministros no início da semana. Recentemente, pesquisas de opinião vinham mostrando queda da popularidade do governo federal.
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