Rio de Janeiro (RJ)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que endurece penalidades e fortalece a fiscalização contra o uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol e a chamada linha chilena.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), tem como principal objetivo preservar vidas diante do aumento de acidentes graves e fatais associados a esses materiais.
A proposta altera a Lei nº 7.784/2017, ampliando significativamente o valor das multas para infratores.
Pelo novo texto, o uso, a posse ou o transporte de linhas cortantes poderão gerar penalidades entre 500 e 2.000 UFIR-RJ (de R$ 2.480,20 a R$ 9.920,80).
Já a fabricação e a comercialização desses produtos poderão ser punidas com multas de até 20 mil UFIR-RJ (R$ 99.208,00) e, em casos de reincidência, os valores serão dobrados.
Além das sanções financeiras, o projeto prevê medidas mais rigorosas contra estabelecimentos comerciais.
Locais flagrados vendendo os materiais proibidos poderão ser interditados imediatamente e, em caso de reincidência, terão o alvará de funcionamento cassado.
A proposta também reforça a responsabilização ao longo de toda a cadeia de fornecimento.
“A legislação atual não está sendo suficiente para salvar vidas. Precisamos de punições mais severas e fiscalização efetiva para impedir que essas linhas continuem causando tragédias”, afirma a deputada Índia Armelau.
Outro ponto central do projeto é a criação de ações integradas de fiscalização, envolvendo órgãos de segurança e ordem pública.
Acidentes recentes, incluindo mortes de motociclistas atingidos por linhas cortantes, evidenciam a necessidade de medidas mais duras e eficazes.
“Nosso objetivo é claro: preservar a vida. Não podemos aceitar que trabalhadores, especialmente motociclistas, continuem expostos a um risco tão alto por conta de uma prática ilegal que ainda persiste”, concluiu Índia Armelau.
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