SÃO PAULO, SP - Governador Tarcísio, Fhoresp e Setor de Alimentos acertam alíquota de 4%. (Colaboração de Fiamini - Soluções Integradas em Comunicação)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerou argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar, e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O benefício é válido apenas até 31/12.
Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12%, um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025.
O Estado, que até então estava disposto a acabar com o auxílio, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nesta quinta-feira dia 26 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes.
Durante as negociações, a Federação protocolou um documento, solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993, ao passo em que sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real.
Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Governo, Gilberto Kassab e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador, representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado:
“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. O governador Tarcísio demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e a força deste gesto do governador”.
Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor, conforme explica Edson Pinto:
“Seria ruim para toda cadeia produtiva, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”. Comentou
A concessão do benefício expira no fim do ano, e até então o governador não estava disposto a conversar sobre o tema, o que gerou revolta no setor de Alimentação. Com a ajuda de interlocutores, a Fhoresp foi ouvida e os argumentos levados em consideração nas tratativas quanto ao ICMS.
A Alimentação Fora de Casa reúne mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o estado de São Paulo. Gera mais 1,4 milhão de vagas de trabalho, entre formais e informais.
Segundo a Fhoresp, estas empresas representam 5,7% dos empregos da economia paulista.
Outros participantes da reunião: também participaram da audiência, o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e vice-presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindresbar, Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva.
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