RIO DE JANEIRO, RJ - ENTREVISTA AÍ / com fotos de Brunno Dantas / TJRJ
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Basílio, fez um balanço dos dois anos à frente da Corregedoria Geral da Justiça.
- Qual balanço o senhor faz do biênio de gestão como Corregedor-Geral da Justiça?
“O balanço da gestão é muito positivo. As metas e diretrizes estabelecidas no início da gestão foram alcançadas. Houve o incremento do monitoramento e da fiscalização junto às unidades judiciais de 1o grau e das que compõem o extrajudicial, o que implicou no aumento dos índices de produtividade e dos indicadores de desempenho previamente estabelecidos, sempre em busca da melhoria da atividade jurisdicional, com maior celeridade e dentro de um prazo razoável, ciente das dificuldades estruturais que são inerentes ao Poder Judiciário Fluminense.
A edição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com juízes de 1o grau e servidores dotou a Corregedoria de um instrumento eficaz e célere que permite o redirecionamento da rota, afastando o comportamento negligente e desidioso na atividade judicial e cartorária, impingindo obrigações para a melhoria dos índices de produtividade.”
- Qual foi o maior desafio à frente da Corregedoria?
“A administração pública, assim como toda a sociedade, está passando por transformações profundas em decorrência da Revolução Digital. O processo eletrônico mudou as características do Sistema de Justiça. Atualmente, para que a Corregedoria exerça suas atribuições constitucional e legal, de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, depende essencialmente da tecnologia, já que os dados que permitem a elaboração de relatórios contendo os indicadores de desempenho são extraídos dos sistemas de informática.
O Tribunal somente no 1o grau ainda trabalha com 04 sistemas de informática distintos para tramitação dos processos eletrônicos, o que dificulta sobremaneira a extração dos dados.
Por conseguinte, a atividade de planejamento, orientação e fiscalização, acabam por ficar prejudicadas, inclusive porque ficam a mercê da atuação da Secretaria de Tecnologia da Informática vinculada à Presidência.”
- Em relação ao BNMP, qual o balanço que o senhor faz da higienização realizada pela sua gestão? ( Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões)
“A imposição da higienização e saneamento do BNMP foi percebida ainda quando me encontrava à frente da 2a Vice-presidência, já que o CNJ colocaria em produção a nova versão BNMP 3.0.
Para o funcionamento da nova versão BNMP 3.0 era imprescindível que a sua base de dados estivesse saneada, já que existiam inúmeros RJI'S e mandados de prisão registrados indevidamente. O Registro judiciário individual - RJI - no BNMP 2.0 era a única forma de registro de identificação da pessoa, indicando que o indivíduo vinculado a um determinado RJI fosse tratado como mesma pessoa a nível nacional. Entretanto, se verificou que existiam inúmeros RJI'S para a mesma pessoa, sem que fossem regularizados.
Também se verificou a existência de inúmeros mandados de prisão registrados como "cumpridos" no BNMP 2.0, sem que a pessoa efetivamente estivesse recolhida no sistema carcerário. Tal circunstância se operava, pois eram expedidos alvarás de soltura, sem o devido registro no BNMP 2.0, em "contingência", ou porque o alvará expedido não estaria vinculado corretamente ao mandado de prisão anteriormente cumprido.
A única forma de se realizar esse trabalho hercúleo de saneamento da base de dados do BNMP 2.0, já que ciente de que havia entorno de 42 mil presos no sistema carcerário fluminense, constando no BNMP 2.0 aproximadamente 87.000 mandados de prisão como "cumpridos", seria através da criação da "Central de Higienização."
A Corregedoria não mediu esforços no treinamento e na cessão de servidores vinculados à "Central de Higienização", capitaneada pela 2a vice-presidência para a realização da higienização da base de dados.
Podemos dizer que, atualmente, com o saneamento, temos um BNMP 3.0 com informações confiáveis.
Certo que os juízos com competência criminal devem alimentar corretamente o BNMP 3.0 para que possamos manter sua base higienizada, senão em pouco tempo, teremos um BNMP totalmente poluído.”
- Qual projeto o senhor considera importante a sua continuação?
“Acredito que a preservação da fiscalização das unidades judiciárias, com o acompanhamento dos índices de produtividade, seja fundamental, para a melhoria do Poder Judiciário Fluminense, pois, somente assim podemos detectar as deficiências para que se dê o suporte necessário, seja por meio de auxílio na gestão, com o estabelecimento de planos de ação, ou com a alocação de servidores, por meio do GEAP-C, para que haja o incremento da força de trabalho.
Mas, para isso, a Corregedoria deve ser alimentada pela Secretaria de Informática dos relatórios necessários para que possam ser detectadas as deficiências, erros e acertos, sempre em busca da melhoria da jurisdição e em prol do jurisdicionado.
Outro aspecto importante que deve ser finalizado é o estudo de lotação ideal para que haja o equilíbrio e a isonomia de tratamento na distribuição dos servidores entre as unidades judiciárias de 1o grau, além de garantir uma melhor distribuição dos servidores entre o 1o e 2o graus.
A lotação ideal deve levar em consideração, em sua essência, o número de processos distribuídos para o juízo mensalmente. Somente assim será valorizado o juiz e o cartório que são produtivos, e não àquele que detém maior acervo.”
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