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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

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DISTRITO FEDERAL QUER DAR SEGURANÇA JURÍDICA PARA AS IGREJAS

Secretário da Família faz balanço da regularização de templos religiosos e detalha programa de incentivo às famílias no pós-pandemia

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BRASÍLIA, DF, Segurança Jurídica Igrejas ( Por Adriana Izel, com edição de Chico Neto e fotos de Renato Araújo // Agência Brasília )

Em meio à pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) percebeu a necessidade de criar uma pasta dedicada a dar suporte às famílias. Assim nasceu a Secretaria Extraordinária da Família (Sefam), comandada atualmente por Marcos Martins Machado. A pasta atua com ações e projetos que abarcam demandas sociais do grupo familiar, desde atendimento jurídico e de assistência social no SOS Família até cursos de capacitação profissional da Escola Digital. Também é atribuição da Sefam o suporte às demandas das entidades religiosas, como a criação da Moeda Social, benefício que oferece abatimento do preço público da concessão de uso das igrejas.

Em entrevista à Agência Brasília, o secretário da Família falou sobre a área de atuação da pasta. Confira, abaixo, os principais trechos da conversa.

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Quais são os pilares da Secretaria Extraordinária da Família?

Marcos M. Machado - Sabemos que uma família estruturada e saudável é uma sociedade estruturada e saudável. Ela tem por objetivo fortalecer, desenvolver e valorizar a família. Isso por meio de ações de conscientização, políticas públicas e projetos executados que beneficiam o grupo familiar. A secretaria se coloca sempre à disposição. Procuramos ficar muito atentos, principalmente neste período de pandemia, em que a gente sabe que aumentaram os problemas de depressão, ansiedade e desemprego dentro das famílias, o que acaba refletindo no casamento, nos jovens, nas crianças e nos idosos. Com isso, estamos na linha de atuação, principalmente, na área social, porque chegamos ao lado emocional da família.

Quais são os principais projetos da pasta?

Marcos M. Machado - A gente visa às partes social e econômica. Com a crise [sanitária], as famílias acabaram sendo abaladas. Nessa hora, a Secretaria da Família tem que procurar se fazer presente com projetos a beneficiar e diminuir o impacto do sofrimento na vida das pessoas. Fizemos, por exemplo, o SOS Família, que teve ações em oito regiões administrativas, como Santa Maria, Recanto das Emas e Sol Nascente, beneficiando 1.100 famílias com atendimento jurídico e de assistência social, com psicólogos, nutricionistas e dentistas. Está agora em execução o programa Escola Digital, em que temos 600 vagas e 40 professores para capacitação de jovens e idosos ao mercado de trabalho. O programa Amor pela Família alcançou 300 famílias, por meio de mentorias no Centro de Ensino Médio [CEM] 12 de Ceilândia.

A secretaria terá novas ações em 2022?

Marcos M. Machado - Vamos potencializar no decorrer do ano os projetos existentes para podermos estar mais perto da população. A Secretaria da Família, apesar de ser nova, tem sido atuante. Estamos executando neste ano a Escola Digital. Também temos a minuta para regulamentar a Lei n° 6.888/21, que traz segurança jurídica para as igrejas e instituições religiosas. Desenvolvemos a ideia da Moeda Social e temos feito cursos para as igrejas que queiram saber até que ponto se enquadram na lei.

Como funciona a Moeda Social?

Marcos M. Machado - A Moeda Social foi criada após muito diálogo. Ela beneficia as igrejas que têm uma concessão de uso com a Terracap. Há um abatimento calculado a partir do número de pessoas beneficiadas nas ações sociais das igrejas, porque as igrejas têm muitos projetos de ação social, entregam cesta básica e promovem cursos, atividades esportivas e atividades musicais. Calcula-se quantas famílias estão sendo contempladas e isso se transforma num valor “X” que acaba abatendo a dívida [do preço público] que elas têm com o governo.

O governador Ibaneis Rocha tem destacado muito a importância das instituições religiosas no período pandêmico. Como o senhor vê esse papel social das igrejas?

Marcos M. Machado - Este governo tem um relacionamento com as igrejas muito bom. As instituições religiosas, independentemente de religião, têm um reconhecimento de que este governo realmente as valoriza. Tanto é que tivemos na Câmara Legislativa o projeto em que fui relator e o autor foi o deputado Rodrigo Delmasso, na Lei nº 6.630/20, sancionada pelo governador, que torna as igrejas atividades essenciais. Então, elas não foram fechadas. O governador também regularizou muitos templos religiosos. Nunca houve um governo que tivesse tanta atenção com as igrejas e tantas entidades religiosas beneficiadas – já foram quase 300. Pelo contrário, antes era uma ameaça. Todos conviviam com a insegurança jurídica. Este governo tem se empenhado em trazer segurança jurídica e, consequentemente, segurança para as igrejas levarem sua mensagem de paz, fé e esperança. Este governo tem sido parceiro. A igreja é um hospital coletivo emocional para as pessoas que sofrem de depressão e ansiedade e precisam de apoio. Elas precisam de uma porta aberta.

Com a chegada desta secretaria, a questão das instituições religiosas passou a ser atribuição da pasta. Como é o trabalho de vocês nesse sentido?

Marcos M. Machado - A Secretaria da Família tem uma pasta de assuntos religiosos, há uma diretoria que trabalha na comunicação e na informação chegando às igrejas e anunciando as leis que surgiram agora, como a Lei n° 6.888/21, que traz regularização às igrejas. Ministramos cursos. Há uma equipe que se desloca daqui para passar as informações. A Secretaria da Família vem como apoiadora, como uma porta para poder atender seja lá qual for a necessidade deles. Estamos de portas abertas, e, quando eles vêm para cá, se sentem amparados, e damos todas as orientações do que pode ser feito para facilitar a segurança jurídica e o que pode ser feito também em relação aos demais direitos.

E como é feito o acolhimento das famílias?

Marcos M. Machado -As demandas nascem do diálogo, com conversas e atendimentos. Fazemos um trabalho de visitas. Não ficamos só na secretaria, pegamos a viatura da secretaria e temos uma equipe que faz agenda e visita as famílias, pergunta como elas estão. Estamos colocando a secretaria à disposição. Por ser uma secretaria nova, eles ainda não sabem até que ponto podem acioná-la, mas temos esse trabalho externo, não apenas interno.

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