BRASÍLIA,DF - Marcelo Queiroz e Ciro Nogueira defendem direitos à pessoas com deficiência de estar com seus cães de assistência.
• Pessoas com deficiência terão o direito de estar acompanhados de seus cães de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados.
O Projeto de Lei nº 10286/2018 foi aprovado, na noite desta terça-feira, dia 12 de novembro, pela Câmara dos Deputados.
O texto final inclui medidas propostas pelo senador Ciro Nogueira e do deputado federal, Marcelo Queiroz.
“Essa dobradinha do PP garantiu a aprovação do Projeto do Cão de Suporte, uma importante vitória para todos nós, que lutamos para dar mais dignidade e segurança emocional às pessoas com deficiência. Os animais de assistência ajudam a controlar doenças psiquiátricas e crônicas. São fundamentais para a saúde e qualidade de vida de seus tutores” explicou Marcelo Queiroz.
Segundo o PL, o pet de suporte emocional é treinado para realizar tarefas que assegurem a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência.
Os cães são classificados como guias, ouvintes e de assistência psiquiátrica, de mobilidade e auxílio à pessoa com transtorno do espectro autista.
Há ainda o cão de alerta médico, preparado para identificar mudanças químicas e metabólicas e comunicar uma crise médica iminente.
Além do adestramento especial, também serão exigidos o laudo médico ou autorização específica para uso do cão de serviço.
O texto prevê ainda aplicação de multa no caso de qualquer prática que impeça ou dificulte o exercício do direito assegurado pela medida.
