Rio de Janeiro, RJ - Alerj destina R$ 30 milhões para 17 cidades fluminenses
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 7.206/26, que autoriza a destinação de R$ 30 milhões para 17 municípios.
Os recursos são do Fundo Especial da Alerj e vão para cidades afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas.
A proposta, apresentada inicialmente pelos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), recebeu apoio unânime dos parlamentares, que foram incluídos como coautores durante a votação.
Cada município contemplado receberá R$ 1,7 milhão, valor que deverá ser aplicado em medidas emergenciais.
Os setores prioritários são a assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.
Cidades beneficiadas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, destacou Delaroli durante a sessão.
Critérios para recebimento
De acordo com o texto aprovado, apenas os municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governador e publicados no Diário Oficial até 5 de março de 2026, poderão acessar os recursos.
Os autores da proposta ressaltaram que as chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e sérios danos à infraestrutura.
Houve ainda prejuízos diretos à população, exigindo uma resposta imediata do poder público. O projeto segue agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Comentários: