MANGARATIBA,RJ com informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Polícia Federal, com fotos da PF e divulgação MPF e site do Resort.
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que realize, com urgência, uma nova vistoria no Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba (RJ), onde estão as girafas importadas da África pela empresa Cataratas do Iguaçu S.A. O órgão ambiental deve verificar as atuais condições de saúde, acomodação e bem-estar geral dos animais. A requisição é feita no âmbito da apuração instaurada pelo MPF para colher elementos de informação acerca das circunstâncias da importação de 18 girafas. Investigar também, possíveis maus tratos e as causas que resultaram na morte de três animais, quando do processo de soltura dos mesmos, nas instalações de Mangaratiba.
No primeiro trimestre deste ano, o MPF já havia requisitado a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) a apresentação de relatório acerca das condições do abrigo, em termos de espaço, alimentação, atendimento veterinário e eventuais alternativas sobre o destino final dos animais. Em seguida, especialistas da universidade apontaram, em Relatório Técnico Parcial elaborado por Comissão Técnica da UFRRJ, algumas inadequações que deveriam ser corrigidas. Determinado que a empresa prestasse esclarecimentos, a RioZoo comunicou que a execução do projeto da área de manejo dos animais foi concluída, de forma que uma parte da área externa de avanço, denominada área externa de manejo 1, estava apta para utilização, e que os animais já haviam sido conduzidos, em 18/02/2022, à referida área, retomando o processo de soltura em área externa. No que concerne à obras de reforço estrutural e à construção das demais áreas de manejo, informaram que elas encontram-se em etapa de finalização, haja vista o reforço de mais de 40 (quarenta) trabalhadores na efetivação de melhorias nos recintos que abrigam os animais. A Comissão Técnica da UFRRJ ainda não apresentou o laudo conclusivo da análise requisitada.
Em paralelo à apuração cível conduzida pelo MPF, encontra-se em curso investigação criminal – no âmbito do inquérito policial 5000065-36.2022.4.02.5111, vinculado à 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) – o qual investiga a possibilidade de materialidade e autoria de eventuais crimes tipificados nos artigos 31, 32 e 67 da Lei nº 9.605/98.
Por outro lado, tramita na esfera estadual ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), na qual, depois de concedida liminar, foi produzido laudo no qual o perito judicial constatou, em suma, que a manutenção dos animais estaria de acordo com normativas ambientais do Inea e do Iibama (0017220-37.2022.8.19.0001). A ação foi inicialmente distribuída à 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro e, posteriormente à apresentação do referido laudo pericial, foi declinada em favor da Vara Única de Mangaratiba, que por sua vez suscitou conflito negativo de competência, distribuído para a 10ª Câmara Cível do TJ/RJ. “Como se observa, o estágio atual da apuração apresenta diversas linhas de condução, com algumas delas ainda pendentes. Nada obstante, até aqui transparece uma plêiade de elementos de informação, muitos dos quais em sentidos até opostos, o que justifica o aprofundamento das apurações antes de se firmar qualquer tipo de convencimento definitivo”, analisa o procurador da República Jaime Mitropoulos, que conduz as investigações.
RESPOSTA DO PORTOBELLO RESORT & SAFARI: nossa equipe, por quatro vezes, entrou em contato com a recepção do Porto Belo Resort. Os funcionários informaram que não sabiam comentar o assunto e que não havia ninguém no local que pudesse dar explicações sobre o tema. Por fim o Gerente do Resort nos atendeu e disse que iria transmitir a nossa demanda para direção da empresa. A Revista Acontece Interior®, continua a disposição para que o Resort PortoBello & Safari se pronuncie sobre as investigações do MPF-RJ
RELEMBRANDO O CASO: janeiro de 2022
POLICIA FEDERAL PRENDE DOIS HOMENS E APREENDE 15 GIRAFAS NO RESORT PORTOBELLO EM MANGARATIBA, RJ
A apreensão ocorreu após denúncias de maus-tratos aos animais.
Rio de Janeiro/RJ – Na tarde de (26/1), a Polícia Federal prendeu, em flagrante, dois homens por maus-tratos e apreendeu 15 (girafas em um resort safari, em Mangaratiba, litoral sul do Rio de Janeiro. A ação, desenvolvida no âmbito de inquérito policial instaurado pela PF, foi acompanhada por analistas ambientais do IBAMA, para verificar informações acerca da morte de três espécimes, de um conjunto original de 18 girafas importadas da África do Sul. No local, os policiais federais e os analistas ambientais constataram situação de maus-tratos dos animais. Diante disso, dois homens, responsáveis pela manutenção dos animais, foram presos, os animais apreendidos e depositados sob cuidados da entidade. O IBAMA ficará responsável pela supervisão e adotará todas as providências necessárias para salvaguardar a integridade das girafas. Os presos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por maus tratos, crime previsto no Art. 32 da lei de crimes ambientais. Além deste crime, a investigação, que deu origem ao inquérito policial, prosseguirá com o objetivo de apurar as circunstâncias e a legalidade da importação dos animais, bem como as condições de manutenção e cuidado das girafas.
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