BRASÍLIA, DF - Projeto de Lei quer proibir importação e exportação de animais Silvestres Exóticos.
Um Projeto de Lei quer proibir a importação e a exportação de animais silvestres vivos de fauna exótica para o Brasil.
A exceção seria os casos destinados a programas de conservação e de pesquisa científica.
Batizado de “Panda Não é Presente”, o PL 4493/2024 é do deputado federal Marcelo Queiroz (RJ), em parceria com os deputados Bruno Lima(SP) e Matheus Laiola (PR).
O projeto foi apresentado após o anúncio do envio de um casal de pandas da China para o Brasil, para comemorar os 50 anos de relações diplomáticas entre os países.
“Com o Projeto de Lei, queremos proibir que o Brasil aceite qualquer animal como presente. É um crime contra esses animais, que precisam de ambientes específicos, com alimentação e cuidados especiais. Além disso, o deslocamento aéreo é também torturante para os animais. Os pandas estão sendo utilizados como objetos de diplomacia entre os dois países, mas não vamos aceitar esse absurdo”, afirmou Marcelo Queiroz.
Segundo o projeto, a proibição inclui presentes oficiais, recebidos pelo Governo do Brasil e corpo diplomático brasileiro por representantes de outros países.
O embargo não se aplicaria em casos de pesquisa científica, autorizada pelo órgão licenciador competente ou para programas de conservação de espécies.
Esses casos devem ser reconhecidos, oficialmente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou por organismos internacionais de conservação.
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