RIO DE JANEIRO, RJ – Deputado Munir Neto aprova na Alerj PL que cria o Programa Policial Mirim
Depois de implantar os programas Bombeiro Mirim e Guarda Mirim em Volta Redonda, quando foi secretário de assistência social, o deputado estadual Munir Neto (PSD) teve aprovado, nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei 245/23, que cria o Programa Policial Militar Mirim.
Com o objetivo de promover a inclusão e a cidadania de crianças e jovens entre sete e 16 anos, o programa prevê a implantação de atividades que abordem os temas direitos humanos, meio ambiente, ecologia, prevenção de acidentes, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito e exercício da cidadania.
“Queremos oferecer às nossas crianças e adolescentes um ambiente de orientação e oportunidades. A aproximação com a corporação ajuda a fortalecer valores como respeito, responsabilidade e consciência social, valores que são a base da cidadania.”, comentou Munir Neto.
De acordo com o projeto aprovado, as atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas se darão nos Batalhões da PM em todo o Estado e para fazer parte do programa, as crianças e adolescentes precisam estar matriculados em escola regular, com frequência mínima de 75%. Terão prioridade os grupos da assistência social, e todo o conteúdo programático terá que ser discutido e aprovado pela Secretaria de Estado de Educação.
“É importante ressaltar que o projeto proíbe a participação em atividade que exponha as crianças e adolescentes a conteúdos de violência ou material bélico, contato com armas, inclusive de brinquedo, e participação em ações operacionais e treinamentos que simulem atividades policiais. O projeto é de cidadania”. Explicou o parlamentar.
Munir Neto acrescenta que “os programas Bombeiro Mirim e Guarda Mirim já formaram centenas de alunos e são referências no Estado”. O projeto Policial Mirim segue para o Governador do Estado que terá 15 dias para aprovar ou sancionar o PL.
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