RIO DE JANEIRO, RJ CPI / Alerj sobre Poluição CSN
O deputado estadual Jari Oliveira, protocolou na tarde dessa terça-feira, dia 10 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre a Poluição da CSN em Volta Redonda,RJ.
A intenção do Parlamentar é investigar as responsabilidades e os danos causados pela poluição emitida pela Companhia Siderúrgica Nacional, na “Cidade do Aço”.
O documento, também assinado pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Jorge Fellipe Neto, foi entregue e protocolado na secretaria da Alerj e aguarda os próximos passos.
Ele da prosseguimento às ações definidas em audiência pública sobre a poluição causada pela empresa, realizada no último dia 29 de setembro.
“CSN JÁ DESCUMPRIU 02 TACs”
“A necessidade da criação de uma CPI na Alerj foi apontada ao fim da audiência com representantes da sociedade civil, poder público e representante da CSN, que aconteceu no fim do mês passado, em Volta Redonda. Na ocasião, a CSN que já descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) optou por dar ênfase a suas ações com a comunidade, voltadas para preservação do meio ambiente e não ao foco da reunião”, afirmou o deputado Jari.
O parlamentar ressaltou ainda que reconhece a importância econômica da CSN para o município e nosso estado.
“A geração de emprego e renda para Volta Redonda não dá à empresa passe livre para emissão descontrolada na natureza de ‘pó preto’ e outros tipos de poluentes resultantes de seu processo de produção, que afetam o meio ambiente e prejudicam a saúde da população. Com a CPI, queremos fazer com que a CSN cumpra o atual TAC e que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) seja mais rigoroso nas fiscalizações”, reforçou o deputado, que espera contar com o apoio de seus pares para a criação da CPI.
Jari, que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, no dia da audiência pública, em Volta Redonda, teve o apoio do deputado Jorge Felippe Neto, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa.
“Acho que a criação de uma CPI para acompanhar de perto a situação da poluição causada pela CSN nesse município é a única maneira de exigir uma solução efetiva para o problema”, disse Jorge Felippe durante a audiência pública em Volta Redonda.
Projeto para monitorar emissão do ‘pó preto’ pela CSN
O deputado Jari lembrou ainda que tramita na Alerj um projeto de lei elaborado por ele e pelo deputado estadual Carlos Minc, com a coautoria da deputada Marina do MST.
Projeto que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN.
“Se aprovada, a proposta terá efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho de órgão como o INEA”, afirmou.
