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Sabado, 13 de Julho de 2024

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RJ E OUTROS ESTADOS PEDEM EM BRASÍLIA AGILIDADE NA VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM UNIÃO

Cláudio Castro “viu avanços” na proposta, após reunião com o presidente do Senado.

RJ E OUTROS ESTADOS PEDEM EM BRASÍLIA AGILIDADE NA VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM UNIÃO
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BRASÍLIA, DF - Cláudio Castro e outros Governadores pedem agilidade na renegociação das dívidas com União. 

Os governadores, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de outros Estados, se reuniram, nesta terça-feira dia 02 de julho em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. 

Foi mais um passo, dessa vez, para também pedir agilidade, nas tratativas do modelo de renegociação da dívida dos Estados com a União. A intenção é que haja celeridade na análise da proposta que tramitará no Congresso. 

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Um projeto vem sendo desenhado entre o Parlamento, governos estaduais e União para buscar um caminho que atenda aos entes, sobretudo os mais afetados.

Esse projeto é um grande avanço e a mediação entre os governos estaduais e o Governo Federal é fundamental para o sucesso da proposta. A gente conseguir avançar, sobretudo na diminuição do indexador e nas possibilidades de diminuir a dívida, é uma forma de o Estado poder ter um alívio no valor da parcela. Então, esperamos que isso possa ir para a pauta o mais rápido possível, para que tenhamos uma mudança que faça a dívida passar de impagável para possivelmente pagável” declarou Cláudio Castro. 

DÍVIDA DO RIO DE JANEIRO: 

O saldo atual da dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 194 bilhões, sendo R$ 162 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela. 

Abatimento e juros: No projeto apresentado por Rodrigo Pacheco, a União aceita ativos de estatais dos entes como forma de abatimento da dívida, além de imóveis e créditos a receber. Sobre os juros, a ideia é ficar apenas com o IPCA. Hoje, a cobrança é feita pelo IPCA mais 4%. 

De acordo com o texto proposto, os 4% dos juros seriam distribuídos da seguinte forma:

- 1,5% de desconto no saldo restante ao Estado que ceder seus ativos; 1,5% irá para investimentos em educação, infraestrutura ou segurança; e 1% vai compor o Fundo do Ente Federativo dos que devem e que também não devem à União, para investimentos no próprio estado.

O presidente do Senado, ficou de apresentar, o mais rápido possível, o texto ao Ministério da Fazenda para, depois, ser protocolado no Congresso.

Participaram da reunião Felício Ramuth, governador em exercício de São Paulo; Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul; Ronaldo Caiado, governador de Goiás; Romeu Zema, governador de Minas Gerais; e Mateus Simões, vice-governador de Minas Gerais.  

Liminar no STF: Em 3 de maio deste ano, o Governo do Rio de Janeiro obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao estado o pagamento, em 2024, de parcelas iguais às repassadas nos meses de 2023. 

A liminar também limitou o total da dívida a ser pago, por ano, ao valor pago no ano passado. 

Antes da decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, o Rio de Janeiro teria que desembolsar R$ 9,6 bilhões à União só em 2024, relativos ao pagamento da dívida, sendo R$ 5,7 bilhões só de juros e encargos. 

Considerando as parcelas quitadas de janeiro a maio deste ano, a quantia total foi de cerca de R$ 3,4 bilhões.

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