RIO DE JANEIRO, RJ - Alerj instaura 1ª CPI do país contra Planos de Saúde de PCDs.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira dia 12 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar falhas e descumprimentos de contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência.
Durante a reunião que aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense, o colegiado elegeu como presidente o deputado Fred Pacheco, a vice-presidência ficará a cargo da deputada Carla Machado (PT), e a relatoria será do deputado Júlio Rocha (AGIR).
A CPI foi criada para investigar as denúncias de pais e responsáveis de pessoas com deficiência.
As queixas são as mesmas em todos os cantos do país, e apontam para diversas irregularidades das operadoras de saúde, tais como: cancelamento unilateral de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso e negativas de terapias às crianças atípicas.
À frente do colegiado, Pacheco pontuou que há mais de um ano a Assembleia Legislativa vem buscando maneiras para solucionar os casos de planos interrompidos.
"Estamos debatendo o assunto desde o ano passado por meio de audiências públicas, convidamos os presidentes dos planos e as associações responsáveis, mas infelizmente ninguém nunca compareceu. Sendo assim, com a CPI, iremos ter o instrumento necessário para pôr fim nessa injustiça que causa tanto sofrimento para familiares de PCDs", disse o parlamentar.
Carla Machado lembrou a responsabilidade social que as empresas de saúde devem ter, que é uma premissa constitucional garantida por lei.
"Essa responsabilidade das operadoras é uma questão que devemos chamar atenção nos nossos debates, visto que diversos pacientes regridem em seus desenvolvimentos ao terem os tratamentos interrompidos. É estarrecedor o sofrimento vivido pelos familiares de uma pessoa com deficiência que precisam lutar para que os seus filhos, que tanto precisam, tenham acesso à saúde", comentou a deputada.
Pioneirismo da Alerj: Foi comentado na reunião o pioneirismo da Alerj em criar a primeira CPI no Brasil que discutirá o tema.
O colegiado afirmou ainda que busca solucionar a questão no Estado do Rio de Janeiro, mas também espera que a iniciativa seja replicada em todo território nacional.
"É um desejo nosso que os relatórios que produzirmos nesta CPI sirvam de parâmetro nacional para podermos trabalhar em conjunto e assim mudar a qualidade de vida das pessoas com deficiência", afirmou o relator da Comissão, deputado Júlio Rocha.
Estiveram também presentes os demais integrantes titulares da CPI: deputados Munir Neto, Rodrigo Amorim e Thiago Gagliasso, além dos parlamentares Elika Takimoto, Danniel Librelon, Tia Ju, Célia Jordão, Marcelo Dino e Vinicius Cozzolino.
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