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Domingo, 16 de Junho de 2024

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AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DO ORÇAMENTO NA ALERJ ANALISA RELATÓRIO DE METAS FISCAIS DO GOVERNO DO ESTADO

Alguns dados mostram que houve aumento de 10% nas despesas e queda real de 8,7% na arrecadação

AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DO ORÇAMENTO NA ALERJ ANALISA RELATÓRIO DE METAS FISCAIS DO GOVERNO DO ESTADO
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RIO DE JANEIRO, RJ Comissão do Orçamento 

A Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e presidida pelo Deputado André Corrêa(PP), trouxe dados que merecem atenção. 

Alguns números mostram que, se comparado ao primeiro quadrimestre de 2022, no mesmo período deste ano, houve uma queda real das receitas em 8,7%, já as despesas aumentaram em torno de 10%. 

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Para o Presidente da Comissão de Orçamento, André Corrêa, “há necessidade urgente uma reforma tributária”

O relatório de gestão fiscal foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aos integrantes da Comissão da Alerj, nesta terça feira, dia 30 de maio. 

Os dados foram detalhados pelo subsecretário-geral da Sefaz, Bruno Schettini, e diante do cenário exposto, os deputados integrantes do colegiado, pontuaram a necessidade do Governo de promover a renegociação dos juros das dívidas com a União, além da reforma tributária. 

O deputado André Corrêa destacou, com base nos relatórios, os esforços do Governo em conter os gastos para promover o equilíbrio das contas, porém enfatizou  que será um ano difícil. 

“De acordo com a previsão para o ano, já temos um déficit de quase R$ 4 bilhões, sem o acréscimo que a Alerj fez na estimativa de receitas. Vai ser um ano difícil, o governo segurou os investimentos e diminuiu os ritmos. Essa transparência é importante para que possamos fazer os ajustes necessários. É fundamental realizarmos uma reforma tributária e os estados precisam renegociar as dívidas com a União”, explicou André Corrêa.

Resultados fiscais: o subsecretário Bruno Schettini salientou que o Rio de Janeiro se encontra em um cenário de muita cautela, causado pela retração de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Federal 194/2022, que prevê taxação máxima de 18% na aplicação de alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando considerável perda na arrecadação do Rio de Janeiro. 

Segundo Schettini, o Estado tem buscado debater com o Governo Federal uma política de compensar a redução das receitas, e ao mesmo tempo ter um olhar atento sobre as despesas. As principais fontes das receitas estaduais são os royalties e participações especiais e o ICMS. 

Já em termos de gastos, as despesas com pessoal são um ponto a ser observado, segundo Schettini. O valor gasto com a Previdência chega a R$ 778 milhões e com a Segurança Pública, R$ 353 milhões. 

Despesas com custeio da saúde também aumentaram, ultrapassando R$ 430 milhões.

A dívida do Estado com o Governo Federal é outra questão a ser observada. “No Rio de Janeiro, especificamente, com o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a volta do pagamento da dívida, o governo estadual precisa de um esforço na redução dos restos a pagar. O valor no último dia 30 de abril foi de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões estoque de anos anteriores. São valores consideráveis de pagamento dentro do fluxo acordado pelo Estado”, observou o subsecretário de Fazenda

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